‘Nova CNH’ entra em vigor, mas biometria obrigatória ainda não é realizada em MG

Apesar de as novas regras para obtenção da chamada “nova CNH” já estarem oficialmente em vigor no país, candidatos em Minas Gerais enfrentam dificuldades para avançar no processo. Uma etapa obrigatória — o cadastramento biométrico — ainda não está sendo realizada nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), responsáveis pelo procedimento no Estado.

Na UAI de Venda Nova, no Shopping Estação BH, candidatos que chegam com horário agendado relatam que são informados no balcão de atendimento de que os servidores ainda não receberam orientação sobre como aplicar o novo modelo. Atendentes confirmam que não há, até o momento, diretrizes operacionais para realizar o cadastro biométrico de quem iniciou o processo pelas novas regras.

As mudanças na CNH foram oficializadas na última terça-feira (9/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia seguinte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que todas as alterações já estavam em vigor, “sem exceção”. Na prática, porém, o novo fluxo ainda não funciona plenamente em Minas.

O publicitário Vítor Gomes foi um dos afetados. Na manhã desta sexta-feira (12/12), ele compareceu à UAI após concluir a primeira etapa do novo modelo, que consiste no curso teórico online disponibilizado gratuitamente pelo governo federal.

“Agendei pela plataforma do governo de Minas e, chegando aqui, fui informado pelo atendente que eles ainda não sabem como realizar o cadastro para candidatos que iniciaram o processo pelo novo modelo da CNH. Disseram que estão aguardando orientações do governo federal”, relata. Segundo ele, os dados foram anotados para um possível contato futuro, mas sem previsão de novo atendimento. “Perdi tempo e dinheiro vindo aqui para nada”, afirma.

Vítor também critica a falta de informação nos canais oficiais. “Em nenhum momento a plataforma de agendamento informava que o cadastro biométrico para a nova CNH ainda não estava sendo feito”, diz. Segundo atendentes da unidade, outras pessoas têm procurado o serviço e saído sem conseguir dar continuidade ao processo.

O que diz o governo de Minas

Em nota, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informou que iniciou estudos técnicos para implementar as diretrizes previstas na Resolução nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327/2025. O órgão afirma que as novas normas alteram todo o processo de obtenção e renovação da CNH, desde a inscrição até a expedição do documento, o que exige mudanças complexas nos sistemas estaduais.

Segundo a CET-MG, essas adaptações demandam tempo para garantir uma transição “organizada, segura e eficiente”, incluindo ajustes nos sistemas internos e na integração com o Registro Nacional de Condutores (Renach), base de dados nacional. O órgão diz que trabalha de forma prioritária para implementar as medidas “no menor tempo possível”, mas ainda está definindo um cronograma.

A coordenadoria afirma ainda que todas as mudanças serão comunicadas à população por meio do site oficial e das redes sociais verificadas.

O que diz o governo federal

Já a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a Resolução nº 1.020/2025 está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, com validade imediata. Segundo o órgão, todos os Detrans já receberam o Manual Técnico do Renach, e as adaptações no sistema nacional foram mínimas, justamente para reduzir impactos operacionais.

A Senatran destaca que cabe a cada Detran avaliar e promover ajustes em seus próprios sistemas internos para assegurar a aplicação da norma federal, podendo adotar medidas de contingência quando necessário. O órgão afirma manter tratativas diárias com as equipes técnicas dos estados e reforça que os Detrans são responsáveis por garantir transparência das informações e a execução das etapas do processo de habilitação.

Veja as principais mudanças na CNH

• Abertura do processo

Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• Aulas teóricas

O conteúdo teórico passa a ser oferecido online e gratuitamente pelo governo federal. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Aulas práticas

A carga horária mínima cai de 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também passa a ser permitido o uso de carro próprio.

• Provas

Mesmo com a flexibilização das aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática.

• Outras etapas presenciais

Exames médicos e coleta biométrica seguem obrigatórios e devem ser realizados presencialmente no Detran.

• Instrutores

Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com integração à Carteira Digital de Trânsito.

*Com Agência Brasil