Motoristas particulares e de aplicativos podem perder benefícios na Previdência

Quem tem um carro, uma moto ou um caminhão e quer utilizar o veículo para trabalhar por conta própria e ganhar dinheiro precisa incluir a sigla Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exercício de atividade remunerada gera a obrigação de contribuir para a Previdência Social e a declaração deste serviço profissional na CNH pode ser cruzada com as informações da Receita Federal.

A Receita Federal pode cobrar a contribuição previdenciária do motorista que não pagou ou pagou menos do que deveria para o INSS?
A fiscalização das contribuições para o INSS não é mais do Ministério da Previdência por que ele foi extinto. Quem cuida disso agora é a Receita Federal.

O motorista que recebeu pagou a Previdência sobre valor menor do que recebeu, ou que não pagou nada, pode ser notificado para contribuir ou completar as contribuições dos últimos cinco anos, com juros, multa e correção monetária.

A Receita Federal sabe quem são os motoristas que exercem atividade remunerada?
Claro. Desde 2016, existe uma lei que rege o compartilhamento de dados entre os órgãos da Administração Federal.

Tanto o órgão que define a política de trânsito, como o que fiscaliza as contribuições previdenciárias são da Administração Federal e é plenamente legal que eles troquem essas informações, logo, muita gente pode estar na mira do governo federal.

Então não tem como esconder o que cada um ganhou?
As empresas que tomam o serviço do trabalhador autônomo (contribuinte individual) também têm que pagar a Previdência (20%) e, em alguns casos, tem de reter 11% do prestador de serviço e repassar para o governo.

Quando elas fazem essas contribuições estão informando – por tabela – sobre quanto o trabalhador deveria contribuir.

Com uma simples operação de divisão e multiplicação, o governo sabe quem pagou certo e quem está devendo. Não dá para se esconder.

Quem são esses motoristas e como eles podem se proteger?
Motoristas de aplicativos (Uber, Cabify, 99, outros), taxistas, mototaxistas, motoristas de van, de ônibus, carreteiro – qualquer um que utilize o veículo para trabalhar por conta própria.

Existem várias formas de se proteger: pagando como pessoa física ou jurídica, mas em todas elas, além da formalização, é preciso saber o que é mais vantajoso fazer em cada caso.

Se eles exercem as mesmas atividades, por quê cada um tem uma forma diferente de contribuir?
Para definir a forma e o valor da contribuição é necessário definir, primeiro, que tipo de benefício o trabalhador vai querer e quanto irá receber. Por isso que a análise tem que ser caso a caso.

A situação dos motoristas de aplicativos é ainda mais delicada por que tem quem só faz isso e tem aqueles que exercem outra atividade, que também pode ser por conta própria ou como empregado.

Existe um caminho que todos podem seguir, pelo menos no começo, para não ser autuado pela Receita Federal e também conseguir um benefício justo na Previdência?
O primeiro passo é se formalizar e começar a contribuir, certo ou errado, mas tem que pagar daqui para frente.

O segundo passo é reunir tudo que já pagou – em todas as atividades que teve – e fazer o cálculo do tempo de serviço para saber quando vai se aposentar.

A partir daí cada um vai ter que seguir um caminho diferente de acordo com a renda que possui, a forma que contribui e o planejamento previdenciário que idealizou.

Fonte: G1.com.br