“Guerra das Diárias” chegou ao Judiciário

O Juiz da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, prestou importantes esclarecimentos à nossa reportagem sobre temas de interesse da comunidade. Inicialmente, a autoridade do Judiciário valorizou o papel exercido pela imprensa em todos os segmentos da sociedade. Considera a imprensa o canal para que a sociedade tome conhecimento de tudo o que acontece no meio social. “Se cassarmos esta liberdade de imprensa, perdemos o direito da manifestação que é livre”, disse.

Dr. Flávio destacou a importância deste jornal na divulgação do caso das diárias envolvendo o Poder Legislativo. Caso contrário, a população não teria acesso às informações e pleno conhecimento dos fatos. O Juiz ressalta que as reuniões da Câmara são públicas, mas poucas pessoas acompanham. Já a imprensa faz esta fiscalização e divulga o que acontece. “Não é somente os bons projetos que devem ser divulgados. Muito pelo contrário. Tudo”, ressaltou. E complementou a autoridade do Judiciário: “O direito à liberdade é algo sagrado. É uma cláusula pétrea da Constituição Federal”.

GUERRA DAS DIÁRIAS

A intensa polêmica no Legislativo acabou respingando no Judiciário. Isto porque o presidente da Câmara, vereador Jota Maria, usou as redes sociais para questionar o uso das diárias pelo prefeito e até mesmo pelo Juiz da Comarca. Dr. Flávio explicou que existe uma regulamentação a respeito do uso de diárias pelos poderes constituídos. No caso do Judiciário, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a prestação de contas é extremamente complicada, com o valor sendo recebido somente posteriormente. Além disso, segundo o Juiz, o valor disponível não cobre as despesas.

Sobre as críticas e questionamentos, o Juiz manifestou seu entendimento que às vezes uma colocação feita de forma equivocada e num diálogo distorcido, acaba gerando polêmica. Mas ressalta que há a necessidade de regulamentação do uso de diárias pelos vereadores, considerando um limite aceitável e bom senso.

CASO COOMAM

O fechamento da antiga Cooperativa Mineira Agropecuária de Muzambinho aconteceu no início do ano 2000, sendo que em 2006 teve início a sua liquidação judicial. Ao longo dos anos, o Juiz vem prestando esclarecimentos a respeito, revelando as providências passo a passo. Muitos processos, alguns extremamente complexos, estão na reta final. Grande parte das 500 decisões proferidas pela Justiça no final do ano de 2017 e início do atual, já retornaram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e estão prontas para definir o quadro geral de credores, culminando na extinção da cooperativa.

Ainda conforme a autoridade, todos os bens da cooperativa já foram arrematados. Apenas a Fábrica de Doces vai a hasta pública nos próximos dias, da qual a Coomam é acionista (95%). Todos os recursos, em torno de R$ 12 milhões, estão devidamente depositados para a futura divisão. As maiores ações envolvem a União, seguidos pelos advogados, alguns créditos e culminando nos produtores.

Fonte: A Folha Regional