Operação da Receita Federal fiscaliza construções civis em 26 cidades no Sul e Sudoeste de MG

A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas (MG) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação João de Barro, que fiscaliza construções civis de 26 cidades no Sul e Sudoeste do estado. São fiscalizados contribuintes que concluíram construções residenciais, comerciais e industriais nos últimos cinco anos sem recolhimento parcial ou total das contribuições previdenciárias.

Segundo uma estimativa, R$ 15 milhões são sonegados por ano na jurisdição da delegacia da Receita Federal de Poços de Caldas. Os contribuintes que não se regularizarem podem ser autuados.

As multas são calculadas sobre os custos atuais, sendo a mínima de 75% e a máxima chegando a 225%. Ainda de acordo com a Receita, dependendo do caso, pode ocorrer representação fiscal para fins penais, que seria enviada ao Ministério Público Federal (MPF).

Quem possui obras não regularizadas pode evitar as multas. Para isso, o contribuinte deve procurar uma unidade da Receita Federal para providenciar espontaneamente a regularização.

A operação segue por prazo indeterminado e deve ser intensificada em dezembro. A seleção dos contribuintes que serão fiscalizados acontece a partir de critérios técnicos baseados nos dados da própria Receita Federal e também de órgãos como prefeituras e cartórios.

Fonte: G1.com.br