Em crise financeira, Prefeitura de Poços de Caldas decreta estado de emergência

A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) decretou estado de emergência devido à uma forte crise financeira que atinge o município. A medida foi tomada na tarde desta terça-feira (30) e, segundo a administração municipal, foi motivada pelo atraso dos repasses estaduais, que já passaria dos R$ 50 milhões.

“Da parte de saúde, [o atraso] já beira os R$ 40 milhões. E de ICMS e Fundeb, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) está na faixa aí de R$ 12 a 14 milhões e o ICMS hoje, só esse mês, nós já estamos com R$ 2 milhões sem vir”, afirma o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).

Em um decreto que será publicado nesta quarta-feira (31), o prefeito anuncia uma série de medidas emergenciais. Entre elas a proibição de horas extras para funcionários que não atuam em setores essenciais, a não contratação de novos funcionários e o limite máximo de 20 litros de combustível por semana em cada veículo do órgão.

“Hora extra hoje gira em torno de R$ 1,2 milhão por mês. É um valor muito alto. Nossa expectativa é poder reduzir isso aí em pelo menos 70%. Só isso aí. Então é um valor muito significativo”, afirma Azevedo.

Além disso, eventos que estavam agendados, como a festa em comemoração aos 146 anos da cidade, marcada para o dia 6 de novembro, também foram cancelados.

Em entrevista coletiva, o prefeito anunciou a criação de um comitê de gestão financeira que será responsável por analisar os gastos das secretarias e, se necessário, intervir e promover ajustes. Ainda de acordo com ele, as medidas emergenciais valem até o dia 31 de dezembro de 2018. Com elas, Azevedo acredita que não haverá atrasos no pagamento dos salário, nem no 13º salário.

Médicos pedem demissão
Além das medidas propostas, a prefeitura iniciou um processo para contratar uma empresa terceirizada para oferecer serviços de saúde depois que 21 médicos contratados pelo município pediram demissão. Eles não chegaram a um acordo com a administração municipal depois que o Ministério Público apurou que eles não estavam cumprindo a carga horária.

Segundo o MP, os médicos se baseavam em um critério do Conselho Regional de Medicina que diz que uma consulta médica dura, em média, 15 minutos. Com base nisso, os médicos substituíam as horas trabalhadas por número de atendimentos. Havia até uma planilha com a quantidade de consultas que cada médico devia atender por dia.

Depois dos atendimentos diários, eles iam embora sem cumprir a carga horária. Tudo feito com o consentimento da prefeitura.

“Muitos médicos deixaram, desde 2007, de cumprir as suas jornadas sob pretexto de que ganhavam pouco. O então prefeito da época autorizou de forma irregular, sem nenhum tipo de documento, sem nenhum tipo de chancela, apenas de forma verbal, que médicos passassem a não cumprir as suas jornadas, substituindo por número de atendimentos. O que se perpetuou por uma década, portanto, de forma totalmente irregular, sem nenhum tipo de controle”, explica o promotor Sidnei Boccia.

Depois que o Ministério Público tomou conhecimento de como eram as jornadas de trabalho dos médicos especialistas, ele fez uma série de recomendações ao município. A partir de agora, os médicos terão que cumprir a jornada integral, que geralmente é de quatro horas trabalhadas por dia. Além disso, a prefeitura vai instalar cartões de ponto digital para que os médicos possam registrar o horário que entram pra trabalhar e o horário que saem do serviço.

O portal da transparência também terá que exibir a jornada de trabalho de cada servidor. Com as exigências, muitos médicos pediram demissão.

“Alguns médicos que não podem adequadamente cumprir as suas jornadas estão validamente deixando o serviço. Serviço para o qual eles já sabiam qual era o salário, prestaram concurso para esse salário. E devem compreender que o médico é importante na área da saúde como são os demais servidores” completa o promotor.

Os médicos alegam, segundo o sindicato, que há uma defasagem salarial e pedem uma valorização da categoria. Atualmente eles recebem R$ 30 por hora. Alguns médicos recebem cerca de R$ 3 mil por mês.

Segundo a Secretaria de Saúde, os salários só poderiam ser alterados se houvesse, por exemplo, uma alteração no regime trabalhista ou no plano de cargos e salários, o que dependeria de aprovação da câmara. A solução imediata foi iniciar um processo pra contratar uma empresa terceirizada que ofereça os atendimentos.

Ainda segundo a Secretaria, a princípio não devem ser criados projetos de lei que alterem o sistema de trabalho dos médicos especialistas. Já a contratação da empresa terceirizada deve ocorrer nos próximos dias, com contrato de seis meses.