Projeto que reformula Lei do Queijo é Aprovado em Primeiro Turno na ALMG
Redação
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quinta-feira (29/11/18), em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.631/17 que propõe mudanças na “Lei do Queijo Minas Artesanal”, do deputado Antonio Carlos Arantes. O novo texto aprimora o original e altera a lógica de regulação de produção no Estado.
O deputado Arantes, que também é presidente da Comissão e relator do projeto de lei, defendeu uma norma simplificada: “O que nós queremos é uma forma capaz de compatibilizar o controle sanitário com a criatividade e a capacidade de produção dos queijeiros no Estado”, justifica.
Para viabilizar esta proposta, Arantes incluiu no novo texto um dispositivo que altera a lógica da regulação da produção dos queijos artesanais. Na nova proposta, os tipos de queijo artesanal de Minas deixam de figurar em lei para serem objeto de regulamentação de produto. Assim, o Estado passa a reconhecer o queijo artesanal com suas características, identidades e qualidade específicas.
A proposta busca ainda resguardar, no processo de produção dos queijos artesanais, a possibilidade da utilização de equipamentos e utensílios tradicionais, como as bancadas de madeira.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Administração Pública, antes de seguir para análise do Plenário.
NOVO TEXTO FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO
O deputado Arantes lembra que foram realizados diversos encontros com representantes de produtores, da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Fizemos questão de ouvir todos os envolvidos na cadeia produtiva. Precisamos respeitar a história do nosso queijo minas artesanal, que hoje é reconhecido em todo o Brasil e premiado internacionalmente”, explicou Arantes.
