PL do Dep Emidinho autoriza direito de contestar quitação de Operações de Crédito Rural…

A Liquidação de Crédito Rural voltou a ser tema na Câmara dos Deputados, graças ao Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Emidinho Madeira. O PL-1934/2019 propõe mudanças na Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, autorizando a concessão rebates para a liquidação das operações de crédito rural. De acordo com o parlamentar, as alterações solicitadas no Projeto de Lei, são de grande importância para o setor.

“A Lei nº 13.340, de 2016, representou grande avanço no equacionamento dos problemas financeiros dos agricultores do País, em especial os das regiões Norte e do Nordeste. Entretanto, as medidas de estímulo à liquidação e renegociação das operações de crédito rural contidas naquela Lei abrangeram basicamente as contratadas até o ano de 2011. Esperava-se, então, conceder novo fôlego aos produtores rurais atingidos por condições climáticas desfavoráveis até aquela data, permitindo-lhes retomarem os investimentos e a produção. Entretanto, situações de seca e estiagem enfrentadas por diversos municípios, das mais diversas regiões, entre os anos de 2012 e 2016, impediram a recuperação da capacidade de pagamento dos agricultores. A seca intensa e prolongada resultou na perda de grandes volumes de produção, gerando incontáveis prejuízos, não apenas aos produtores, mas à economia local de todos os municípios que possuem na produção agropecuária seu principal motor. Acredito que, desse modo, os produtores rurais localizados nos municípios afetados poderão recuperar sua capacidade produtiva, contribuindo para a recuperação dos níveis de emprego e geração de renda para toda a população da região. Peço, portanto, o apoio de meus nobres Colegas para a aprovação dessa importante medida para o setor agropecuário nacional”, justificou o deputado Emidinho Madeira.

Assessoria de Imprensa Emidinho Madeira