Extinção de conselho e de escola inclusiva gera protesto

Coral da Apae pontuou as falas ao longo de toda a audiência, que teve a participação de integrantes de associações de várias regiões do Estado – Foto: Clarissa Barçante

A extinção do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, anunciada na semana passada pelo governo federal, e a proposta da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, de acabar com a educação especial em instituição escolar, limitando-a ao âmbito familiar, mereceram fortes críticas de parlamentares e convidados da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizada nesta segunda-feira (22/4/19), a reunião foi convocada para debater a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), em comemoração ao Dia Estadual das Apaes, que transcorre anualmente em 25 de março. Em sua maioria, os participantes denunciaram que as propostas defendidas pelo governo Bolsonaro significam um retrocesso, porque aprofundam a exclusão e o isolamento da pessoa com deficiência.

“O Estado tem o dever de promover políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência”. “Precisamos é de mais escolas inclusivas e não de um processo de higienização social”, enfatizou o deputado Professor Cleiton (DC), um dos autores do requerimento para realização da audiência, ao lado dos deputados Duarte Bechir (PSD), Zé Guilherme (PRP) e Professor Wendel Mesquita (SD).

Integrante do movimento católico Fé e Política, Professor Cleiton defendeu a manutenção dos conselhos como espaços de participação da sociedade na construção de políticas públicas e rejeitou a proposta defendida pela ministra Damares Alves de acabar com as escolas de educação especial. “Isso vindo de uma ministra traz grande preocupação. Sou professor há mais de 20 anos e um entusiasta da educação especial, que faz diferença na vida das famílias e das pessoas com deficiência”, disse.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, “o papel do Estado é fundamental” para o desenvolvimento do trabalho das Apaes. “Temos obrigação de discutir essa data para ver os caminhos a percorrer. Minas Gerais tem mais de 400 Apaes e muitas estão passando dificuldades”, alertou, desejando que a data possa sempre ser celebrada com novas conquistas.

Avô de uma criança com doença rara, o deputado Zé Guilherme (PRP) também criticou o fim do conselho e a proposta da ministra, assinalando que “o Estado está criando um país de brasileiros e de sub-brasileiros”. Afirmou que o País tem mais de 15 milhões de pessoas com doenças raras, “pessoas marginalizadas, esquecidas pela sociedade, que precisam ter visibilidade”. “Não podemos aceitar o que vem pela frente, é um crime, não vamos deixar que isso aconteça”, disse.

Contradição – Wesley Barbosa Severino, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, salientou a aparente contradição entre o anúncio, na semana passada, pelo governo federal, do fim do conselho, e a posse dos novos conselheiros nesta segunda-feira (22).

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) esclareceu, porém, que o anúncio foi feito, mas a decisão ainda não foi oficializada, o que explicaria a posse.

Militante da causa das pessoas com deficiência, o parlamentar, que já integrou os conselhos nacional, estadual e municipais, também criticou a proposta da ministra Damares Alves de extinguir as escolas de educação especial. “Em 31 anos de movimento, nunca vi nenhum pai pleiteando educação dentro de casa”, disse, ressaltando que o tema não diz respeito à pasta da ministra, mas à pasta de educação.

“O isolamento é o maior problema da pessoa com deficiência”, afirmou, acrescentando que a inclusão escolar por si só não resolve, porque, após o ciclo escolar, é necessário dar continuidade ao processo com a inclusão no mercado de trabalho e em outras áreas.

País tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a mais de 23% da população, informou a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maria Luiza Gomes Passos Vieira.

“A Constituição é clara: a escola é para todos. Temos que garantir que essas pessoas sejam matriculadas em escolas para todos”, defendeu Maria Luiza, informando que atualmente a secretaria apoia a rede das Apaes em 352 escolas, cedendo 3.038 profissionais, entre professores regentes de turma, professores de várias disciplinas e 182 especialistas em educação básica. “Esse apoio pedagógico precisa ser fortalecido”, disse.

Cristiano de Andrade, superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, destacou o trabalho das Casas Lares, programa criado em 2006, que acolheu pessoas oriundas das antigas Febens. E informou que, em janeiro, o Governo do Estado regularizou o pagamento dessas parcerias com as Apaes, repassando R$ 2,2 milhões relativos à 13ª parcela anual e aos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. Na semana passada, acrescentou, foi feito o repasse das parcelas de abril a agosto de 2019, no valor de R$ 2,6 milhões.

O presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que essas associações estão presentes em 450 municípios de Minas, atendendo 45 mil pessoas com deficiência e “ofertando serviços que o Estado não tem condições de garantir”.

Aberta com o coral da Apae, que pontuou as falas ao longo de toda a audiência, a reunião contou com a participação de integrantes de associações de várias regiões do Estado.

Fonte: almg.gov.br