Nível de informações de conselheiros do Copam é insuficiente
Redação
Para conselheiro ouvido, todo o processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambientais padece de vícios que sujeitam a sociedade a riscos – Foto: Daniel Protzner
Dado o risco oferecido pelas barragens de rejeitos, é baixo o nível de informação que os conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estatual de Política Ambiental (Copam) detém ao votarem. A constatação é do conselheiro Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Ibama em Minas Gerais à época da reunião dessa instância no dia 11 de dezembro de 2018.
Na data, foi aprovada a solicitação da Vale, de descomissionamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O pedido era de ampliação das atividades em suas minas de Jangada e Córrego do Feijão.
Em 25 de janeiro deste ano, ocorreu o rompimento dessa última estrutura, o que resultou na morte de 238 pessoas e no desaparecimento de outras 32, tema que é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião desta segunda-feira (13/5/19), presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), presidente da CPI, foram ouvidos, além de Júlio Grillo, outros conselheiros dessa Câmara do Copam.
Riscos – Ainda segundo o ex-dirigente do Ibama, todo o processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambientais padece de vícios que comprometem o resultado e fragilizam a sociedade civil, sujeita a enormes riscos. “A mineradora escolhe a seu bel prazer qual método de acumulação de rejeitos quer usar e contrata uma consultoria para avalizar isso”, constatou.
Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) se atém, de acordo com Júlio Grillo, aos dados recebidos no parecer, “sem conhecer a fundo as informações”, disse.
Para ele, o olhar da secretaria e dos conselheiros deveria estar direcionado para a sustentabilidade e a prevenção, o que impediria catástrofes como a de Brumadinho e de Mariana (Central). Pelo método atual, afirma ele, não é possível prevenir acidentes. “Provavelmente ocorrerão outras catástrofes”, afirmou.
Como propostas, ele defendeu que a Semad passe a exigir uma análise de sustentabilidade, mostrando se no curto, médio ou longo prazo há condições de um empreendimento funcionar. Uma medida sugerida por ele foi a instalação de um sistema de monitoramento em tempo real, que inclua piesômetros, sensores espalhados pelas barragens para detectar qualquer movimentação atípica.
Como foi confirmado após questionamentos aos conselheiros feitos pelo vice-presidente, Sargento Rodrigues (PTB), os representantes do governo no Copam, que respondem pela metade das vagas, geralmente votam a favor dos empreendimentos. “Pela fala contundente de Júlio Grillo, fica claro que os conselheiros já vão para a reunião sabendo que vão aprovar qualquer pedido das mineradoras”, afirmou Rodrigues.
Quarentena – De forma contrária, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que foi titular da Semad no governo de Fernando Pimentel (PT), defendeu a composição do Copam e também o sistema de licenciamento em Minas. “Onde há um sistema mais aberto que o de Minas? O Ibama, onde se decide em uma canetada?”, questionou.
Ele disse que o Estado já implanta um sistema de quarentena para representantes do poder público que vão para a iniciativa privada, mas cobrou uma quarentena inversa, de agentes privados que são indicados para conselhos públicos.
Conselheiros apresentam seus votos
Durante a audiência, foi questionado aos conselheiros como haviam votado no dia 11 de dezembro. A ata da reunião indica que oito representantes aprovaram o pedido da Vale, dois se abstiveram e uma votou contra.
Votaram a favor os representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Daniel Renó, de Governo, Verônica Coutinho, e da Casa Civil, Túlio Túlio Lopes; do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), João Carlos de Melo; da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, Fabiana Garcia; e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Newton Reis Luz; e outros dois que não compareceram à audiência.
O relator da CPI, deputado André Quintão (PT), questionou os participantes se, no processo de descomissionamento, não foi identificada qualquer anomalia que indicasse risco da estrutura ou de instabilidade da barragem.
Eles afirmaram que o parecer técnico, que serve de base para tomada de decisão, é elaborado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), da Semad. E que pelo documento, que condensa as informações, não é possível detectar anormalidades.
Newton Luz acrescentou que, muitas vezes, os empreendedores fazem reuniões prévias com conselheiros para prestar esclarecimentos. Mas opinou que “essa presença não configura cooptação ou qualquer nível de corrupção”.
Abstiveram-se de votar: Evandro Carrusca, Do Cefet-MG, e o próprio Júlio Grillo. Os dois justificaram a abstenção porque constava do parecer a necessidade de rebaixamento do lençol freático, o que significa a perda de água para abastecimento.
O único voto contrário foi da representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Corujo, que não pôde comparecer à reunião da CPI. Os outros presentes à reunião também se justificaram. Breno Lasmar afirmou que não votou à época, porque era presidente da câmara técnica.
Já Yuri Trovão, atual presidente da Câmara Minerária, não fazia parte do órgão à época. Questionado sobre os novos licenciamentos de mineração aprovados após o rompimento em Brumadinho, ele respondeu que não tinha o número exato, mas que eram cerca de 40 processos.
Claudinei Cruz, da Agência Nacional de Mineração (ANM), informou que não votou por problemas de saúde. Ele destacou que o parecer já vem “mastigado”, e não constam do documento análises de risco ou de estabilidade de uma barragem. Em sua opinião, falta essa gestão de risco e de segurança: “Os órgãos fiscalizadores deveriam cobrar das mineradoras esse monitoramento contínuo das estruturas”.
Promiscuidade – Após ouvir o relato, Sargento Rodrigues considerou que os pareceres nas câmaras técnicas são votados de forma promíscua e negligente. Também considerou que essa câmara não poderia continuar com essa composição. “Temos que equilibrar as forças, colocando pessoas que defendam os interesses da coletividade, e não dos empreendedores, como desta Vale assassina”, opinou.
Deputado quer comissão para avaliar veracidade dos dados
O deputado Noraldino Júnior (PSC) discordou de Sargento Rodrigues. “Pelo que vi, os conselheiros não têm a formação técnica e as informações completas para fazer uma avaliação abalizada dos processos”. Na sua opinião, a promiscuidade se mostra nos laudos falsos, emitidos por engenheiros das consultorias e auditorias contratadas.
Ele questionou aos conselheiros se a Semad e a ANM tinham estruturas suficientes para realizar a fiscalização de forma abrangente. Todos eles responderam de forma negativa. Claudinei Cruz apontou outra falha no processo, que é a de o próprio empreendedor colocar as informações no sistema e os órgãos apenas confiarem nelas, sem checar.
Yuri Trovão completou que os órgãos não têm condições de detectar se um laudo é falso. Mas objetou que a administração trabalha com o princípio da fé objetiva e subjetiva: “Até que se prove o contrário, nós acreditamos na informação do empreendedor e do profissional que fez o laudo”.
Nesse sentido, Noraldino Júnior propôs a criação de uma comissão independente, com poder e estrutura para fazer análises técnicas. “Nenhuma estruturação será suficiente se não houver uma equipe para avaliar a veracidade das informações dos laudos passados pelos empreendedores”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou os presentes sobre o que havia mudado entre os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e a de Brumadinho. “Como é possível tanto tempo depois estarmos com os mesmos problemas de estrutura?”, indagou.
Evandro Carrusca disse que é defensor do descomissionamento das barragens. “Mas isso não basta – tem que haver o monitoramento disso”. Ele citou a barragem de Rio Acima, abandonada há sete anos, com resíduos de ouro, mercúrio e metais tóxicos, que apresentam grande risco para a população.
Fonte: ALMG
