Deputados questionam corte na educação de tempo integral

Secretária de Educação apresentou prestação de contas da pasta relativa ao último quadrimestre – Foto: Guilherme Bergamini

Na sexta reunião do Assembleia Fiscaliza, a secretária de Estado da Educação, Júlia Goytacaz Sant´Anna, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a prestação de contas da pasta referente aos primeiros quatro meses deste ano. A atuação da secretária, que afirma ter postura extremamente técnica, foi questionada por alguns parlamentares, inclusive pelo deputado Bartô, que é do Novo, mesmo partido do governador Romeu Zema.

O deputado afirmou ter um vídeo, gravado no dia 6 de março, no qual a secretária prometia manter em funcionamento todas as escolas que ofereciam educação integral no Estado, não obstante ela, poucos dias depois, ter anunciado o corte de mais de 70 mil vagas. “A senhora é mal-intencionada e não devia estar no cargo que está”, afirmou o parlamentar.

Os deputados Bartô e Bruno Engler (PSL) fizeram menção a um dossiê com uma série de denúncias que teria sido entregue à secretária, sobre o qual até agora não teriam recebido respostas. “Ela não entendeu a seriedade do que é ser um deputado”, lamentou Bartô.

O deputado Cássio Soares (PSD) se queixou, por sua vez, de pedir uma reunião com a secretária e não ser recebido. “É a primeira vez que isso acontece comigo, em mais de oito anos de mandato”, disse. Celinho Sintrocel (PCdoB) fez a mesma reclamação, alegando não ter sido recebido quando solicitou uma segunda audiência na secretaria. A titular se defendeu dizendo que, desde que assumiu, já recebeu mais de 40 deputados e respondeu mais de mil ofícios. Ela se dispôs a receber novamente os deputados que a procurarem.

Jetons – Outro questionamento feito por alguns deputados, principalmente por Léo Portela (PR), foi sobre os jetons, verbas extras recebidas por secretários para participação em conselhos de empresas públicas, o que eleva os seus salários, fixados em torno de R$ 10 mil. “Já é um excelente salário, principalmente sabendo que professores recebem em média R$ 2,5 mil”, protestou o deputado. A secretária respondeu que a sua remuneração é compatível com a responsabilidade do cargo.

Em seu discurso, Léo Portela cobrou também uma posição da secretaria sobre propostas relativas à ideologia de gênero e ao programa Escola sem Partido, ressaltando que, em campanha, o governador Romeu Zema teria firmado compromisso com essas demandas.

Em resposta, Júlia Sant’Anna afirmou que tem muito respeito pelo Legislativo, uma vez que cada deputado representa o voto dos mineiros, mas que esses temas geram grande polarização e que, por isso, a secretaria vai acompanhar desdobramentos.

Pouco depois, o deputado Doutor Jean Freire (PT) tocou na questão, defendendo que, se a proposta é discutir Escola sem Partido, seria necessário, também, discutir Judiciário e Igreja sem partido, por exmeplo.

Ajuste fiscal é apontado pelo governo como a melhor saída

Logo no início da reunião, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), fez uma série de indagaçõess à secretária. Quando serão investidos os 25% da receita do Estado na educação? Qual a previsão de nomeação de servidores concursados? Qual o projeto de valorização dos profissionais do setor? Qual a meta de expansão da escola de tempo integral? Essas foram algumas das perguntas que a secretária tentou responder.

Todas as respostas, no entanto, se basearam na mesma premissa: a falta de recursos financeiros. “Só podemos fazer aquilo que temos condições de pagar”, repetiu a secretária várias vezes. “Não queremos deixar um baú de restos a pagar, no final do nosso governo”, frisou.

Júlia Sant’Anna abordou a dificuldade de fluxo financeiro do Estado, mas negou que tenha havido contingenciamento orçamentário (cortes) na educação.

A falta de verbas foi o motivo apontado pela secretária para “algumas escolhas” que o governador teve que fazer e para o investimento inferior aos 25% previstos para o setor. A organização escolar, no entanto, também foi muito destacada pela secretária, até para a redução dos índices de evasão escolar.

“O diário escolar não funcionava, nem havia um calendário unificado no Estado”, afirmou. Segundo Júlia Sant’Anna, na atual gestão, a secretaria está se organizando para acompanhar de perto a frequência dos alunos e reduzir o abandono escolar.

No caso da educação de tempo integral, ela informou que também está sendo elaborada uma nova matriz curricular integrada, para que os alunos não fiquem mais “soltos” no contraturno, ou período da tarde, após as aulas do currículo regular. Mas a secretaria não apresentou o cronograma exato da recomposição das vagas que foram cortadas, vagas essas que o governo prometeu retomar, gradativamente.

O projeto de recuperação fiscal do Estado, que o Governo de Minas deve enviar em breve para apreciação da ALMG, muito criticado por alguns parlamentares, foi apontado, mais uma vez pela representante do Executivo, como o modo mais rápido para cobrir o rombo nas contas públicas.

Repasses – Em seu balanço, a secretária Júlia relatou que, nos primeiros quatro meses de 2019, já foram repassados R$ 47,8 milhões para a merenda e R$ 151 milhões para as prefeituras usarem no transporte escolar.

No quesito infraestrutura, ela afirmou que já foram destinados R$ 1,6 milhão para obras emergenciais nas escolas. A secretária também destacou o lançamento do programa “Mãos à obra nas escolas”, que já contemplou 131 unidades neste primeiro quadrimestre.

A responsabilidade de investir mais na educação, na opinião da secretária, é de toda a sociedade. “O projeto de recuperação fiscal virá para a ALMG. Precisamos discutir melhor a questão da execução orçamentária, porque tudo precisa ser feito, mas ainda não temos dinheiro”, ressaltou.

Educação especial e ensino superior também são destacados

Os deputados Professor Cleiton (DC), Zé Guilherme (PRP) e Duarte Bechir (PSD) questionaram a secretária sobre os rumos da educação especial no Estado. Ela respondeu que é preciso primeiro melhorar o cadastro dos alunos com deficiência, para saber o tipo de problema de cada um. No momento, o governo estaria trabalhando nesse cadastro.

Um dos desafios seria a dificuldade das famílias de terem acesso aos laudos médicos e de demais profissionais envolvidos para atestar a condição do aluno. A secretaria fez um apelo para que os deputados mobilizem os prefeitos, de modo que os municípios ajudem no fornecimento desses laudos.

A secretária prometeu também estudar a situação das universidades estaduais – Unimontes e Uemg, tema abordado por vários deputados.

Diálogo – O deputado Gustavo Valadares (PSDB) preferiu deixar os questionamentos para outra oportunidade, para prestar solidariedade e dar um “voto de confiança” à gestão de Júlia Sant’Anna. “Sabemos como são graves os problemas da educação, e sabemos que eles não começaram na gestão do governador Zema”, disse.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Doutor Jean Freire elogiaram a disponibilidade da secretária em ouvir os parlamentares e debater os temas relacionados à educação. Carlos Pimenta louvou, sobretudo, a regularização do transporte e da merenda escolar no Norte de Minas, sua área de atuação.

O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), também elogiou a postura da secretária e o que chamou de “gestão técnica e responsável”, destacando o empenho da pasta em sanar problemas financeiros. Da mesma forma, sua colega Laura Serrano (Novo) se mostrou otimista em relação à melhora dos índices que medem a qualidade da educação.

Fonte: almg.gov.br