Comunicado: Diga não às Queimadas…

Em vista das inúmeras ocorrências de queimadas em lotes e terrenos, que vem causando enormes transtornos e incômodos, impactando de forma negativa o meio ambiente de nossa cidade, além de oferecer riscos à saúde da população, a Prefeitura Municipal de Muzambinho, através do seu Departamento de Meio Ambiente em acordo com a Lei Municipal Nº 3.515 de 03 de setembro de 2018, que dispõe sobre conservação de imóveis, vias públicas e limpeza de terrenos para evitar queimadas no município e dá outras providenciais e ainda conforme Art. 225 da Constituição Federal vem por meio deste, fazer o seguinte comunicado: Os moradores sejam eles proprietários ou não, de lotes e/ou terrenos no perímetro urbano, são responsáveis por zelar do mesmo, atentando-se para manutenção da limpeza, evitando o acúmulo de lixo e/ou quaisquer outras formas de cobertura na área, que possam gerar entre outros impactos, a ocorrência de queimadas, especialmente aquelas acometidas por terceiros. Este será passível de advertência e ainda podendo ser autuado, sob pena de sofrer punição. E ainda, aos que forem autuados em flagrante delito, praticando atos de incêndio em lotes e/ou terrenos, mesmo não sendo o proprietário do imóvel, será também responsabilizado, ficando passível de responder criminalmente. A Prefeitura Municipal de Muzambinho, por meio do Departamento de Meio Ambiente, agradece a compreensão e conta com a colaboração de toda população no sentido de manter nossa cidade limpa, garantindo o bem-estar de todos.

Muzambinho, 17 de junho de 2019.

Departamento de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Muzambinho