Deputados divergem sobre privatizações de estatais

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça, apresentou as principais ações da sua pasta nesta segunda (17) – Foto: Clarissa Barçante

Os planos do governador Romeu Zema (Novo) relacionados à privatização de empresas públicas, como a Cemig e a Copasa, e à atração de investidores privados para Minas Gerais dividiram a opinião dos deputados na primeira reunião do Assembleia Fiscaliza desta segunda-feira (17/6/19). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça, apresentou as principais ações da pasta e foi questionado pelos parlamentares.

Participaram da reunião representantes das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O secretário partiu do mesmo ponto que os responsáveis por outras pastas nas reuniões anteriores: o déficit do Estado. Nesse sentido, ele abordou a reorganização da secretaria e citou algumas medidas já adotadas, como a redução de 61% do número de conselheiros das empresas públicas.

Segundo Manoel Mendonça, mesmo com as adversidades, a pasta já teria alcançado a geração de 56 mil vagas de empregos nos primeios quatro meses do ano. O secretário também garantiu que já foram assinados protocolos de intenções que devem atrair R$ 4,8 bilhões para Minas Gerais nos próximos meses, com a implantação de indústrias. O Executivo ainda estaria trabalhando em um projeto de valorização das empresas públicas, para sua venda com maior valor de mercado.

Esse último ponto foi o que mais gerou controvérsias. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o impacto da perda recente de quatro usinas hidrelétricas, antes pertencentes à Cemig, nos resultados da empresa. O secretário disse que não tinha essa informação, mas garantiu que a capacidade de distribuição de energia pela estatal ainda é menor do que a sua geração. Ele admitiu, porém, que, quando se compra energia no mercado, acaba-se pagando valores maiores do que é gasto na sua geração.

Também o deputado Ulysses Gomes (PT) formulou uma série de questionamentos a respeito do assunto, ao destacar o bom desempenho da Cemig. De acordo com o parlamentar, a gestão anterior assumiu a empresa com dívidas e a entregou saneada.

O deputado Coronel Sandro (PSL), por sua vez, se mostrou favorável às privatizações, mas perguntou qual será a destinação dos recursos. O secretário não respondeu à questão. Ele também foi indagado, por outros parlamentares, sobre como pretende realizar a venda da Cemig, se será de toda a empresa ou com a entrega apenas de subsidiárias ao setor privado. Manoel Mendonça relatou que isso ainda será discutido com a ALMG.

Valor de mercado – Ao tratar da valorização das empresas, o secretário alegou que as diferenças entre os valores contábil e de mercado da Cemig foram negativas entre 2015 e 2017. Ou seja, a empresa teria perdido valor, situação que teria sido alterada em 2018, na sua opinião, em função da eleição do novo governo. Para ele, a valorização estaria ligada à confiança no grupo do governador Zema.

O mesmo, segundo Manoel Mendonça, teria acontecido com outras empresas públicas, como a Copasa e a Gasmig. Ele observou, contudo, que ainda é preciso melhorar os serviços das empresas, já que é uma questão que influenciaria em seus valores de mercado. Ele ressaltou, como exemplos, que a Copasa oferece serviço de esgoto e saneamento básico apenas para 54% da população e que o gás da Gasmig é o segundo mais caro do País.

Manoel Mendonça também respondeu a uma série de questionamentos do deputado Sávio Souza Cruz (MDB). O líder do bloco Minas tem História indagou, entre outros assuntos, sobre a participação do titular da pasta em empresas privadas. O secretário informou que possui ações de algumas pequenas empresas que não têm relação com a Cemig e que mantém uma empresa própria com participação em startups, mas que se desvinculou de todos os conselhos que integrava.

Voe Minas – Em seu pronunciamento, o deputado João Magalhães (MDB) lamentou o fim do programa Voe Minas, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. Segundo ele, o programa, que opera voos para municípios do interior do Estado, é bem estruturado, eficiente e tem alcançado os seus objetivos.

O secretário respondeu que o Estado considera prioritário aplicar recursos em saúde, educação e segurança.

Diversificação é defendida, mas mineração não perde protagonismo 

Outro assunto que chamou a atenção dos deputados foi a questão da diversificação econômica. A deputada Rosângela Reis (Pode) citou a Lei 22.381, de 2016, a qual determina que essa diversificação seja priorizada nos municípios mineradores, uma vez que a atividade é finita, para ajudar essas cidades a se prepararem para o encerramento dessas iniciativas.

Manoel Mendonça afirmou que não conhece a lei, mas que sua pasta tem trabalhado nesse sentido. Ele citou, por exemplo, a “missão holandesa”, que levou investidores holandeses a regiões produtoras de frutas, no Norte do Estado, e de café, no Sul, para prospectar novos negócios na área de agricultura orgânica.

O secretário também abordou novos investimentos em Minas, como a instalação e expansão de empresas ligadas à indústria de bebidas em Uberaba e Frutal, no Triângulo Mineiro, e a decisão da Fiat de construir uma nova fábrica de motores no Estado.

Ele reforçou, no entanto, que a mineração é a vocação do Estado e não deixará de ser priorizada. Nesse contexto, o secretário explicou que o Plano Estadual de Mineração pretende garantir investimentos em mineração de alto valor agregado, a partir, por exemplo, da extração de lítio e seu beneficiamento para produção de baterias.

Papel do Estado – As propostas foram criticadas pela deputada Beatriz Cerqueira, para quem o secretário falou muito em desenvolvimento econômico, mas colocou tudo nas mãos da iniciativa privada, sem mencionar o papel do Estado. Ela questionou, também, o investimento de 1% do PIB na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), percentual obrigatório por lei mas que não está sendo destinado integralmente à instituição, em função da situação econômica do Estado, conforme ressaltou Manoel Mendonça.

Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) elogiou as propostas apresentadas e defendeu que não é papel do Estado promover diversificação econômica, o que deve ficar a cargo da iniciativa privada. No seu entender, o governo deve se concentrar em criar um ambiente de segurança jurídica.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Leninha (PT) focaram seus questionamentos em torno das regiões que representam. Dalmo pediu investimentos na política de arranjos produtivos locais e nas estradas do Sul de Minas, enquanto Leninha indagou a respeito das questões fundiárias no Norte e políticas para o fornecimento de água no semiárido.

O secretário disse que já foram lançadas sete concessões rodoviárias, com 2,5 mil quilômetros de estradas, e que as questões fundiárias também estão sendo analisadas, com o assessoramento em 1.348 processos de entrega de títulos fundiários. Para o combate à seca, afirmou que já estão sendo construídas 1.244 cisternas.

Revisão de incentivos fiscais não está nos planos

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) perguntou se há algum esforço no sentido de reavaliar incentivos fiscais. O secretário informou que não, mas que é favorável a essa reavaliação, desde que feita em conjunto com outros estados, para evitar a chamada “guerra fiscal”.

Durante a reunião, vários parlamentares elogiaram a postura do governo de não ampliar impostos para superar a crise, compromisso ratificado pelo secretário Manoel Mendonça.

Fonte: almg.gov.br