Deputados debatem MP dos Direitos da Liberdade Econômica

A pedido do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antonio Carlos Arantes, a Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu em audiência pública a Medida Provisória (MP) nº 881, de 30 de abril de 2019.

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro institui a declaração dos direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. Na prática, a MP reduz a influência dos governos estadual e federal sobre o mercado e também as exigências para a abertura de novos empreendimentos.
Para o deputado Arantes, a MP 881 é uma saída para o Brasil: “Ela acaba com vários empecilhos que dificultam empreender no país. O principal deles é a desburocratização das atividades econômicas. Isso vai nivelar o Brasil com o que é praticado no mercado internacional e vai proporcionar a vinda de novos investimentos”, previu.

Participaram dos debates os deputados Bartô, Guilherme da Cunha e Laura Serrano, os três do partido Novo, e Bruno Engler, do PSL. A reunião teve a presença do convidado especial Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Também estiveram presentes Luciana Braga, secretária-geral Adjunta da Governadoria do Estado; Frederico Silva, diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Aguinaldo Diniz Filho, presidente da ACMinas; Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; Cristiano Melles, presidente da Associação Nacional de Restaurantes; além de representantes da FCDL, Federaminas, Fecomercio, Sistema Faemg, Sistema Ocemg e Fundação Fadecit.

A MP 881 foi defendida por todos os presentes. Para Paulo Uebel, a medida vai eliminar os entraves burocráticos enfrentados pelos empreendedores brasileiros. Entre os tópicos destacados por ele está o que isenta empreendimentos considerados de baixo risco dos atos de liberação da administração pública. Assim, as atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

A Meta é transformar a MP 881 em Lei
Os participantes da audiência pública defenderam a necessidade da MP ser transformada em lei, votada e aprovada no Congresso Nacional. Para Aguinaldo Diniz Filho, presidente da ACMinas, a MP 881 oferece uma resposta adequada à necessidade urgente de desenvolvimento no Brasil: “A desburocratização custará pouco e veremos o retorno de imediato”. Já o presidente da CDL, Marcelo de Souza e Silva, se comprometeu a mobilizar as demais entidades em outros Estados para que a medida provisória seja transformada em lei: “Vamos fazer disso uma bandeira”, resumiu.

Texto e fotos: Juvenal Cruz Junot
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes