Estado de Minas Gerais chega à 40% de esgoto tratado

Segundo o diretor-geral, Antônio Claret, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), o estado fecha o ano com 40% do esgoto tratado e 70% coletado, além de 82% da população mineira ter acesso a água. A meta para os próximos anos é melhorar esse índice e aumentar a fiscalização para uma melhor entrega de serviços de saneamento.

A Agência entregou para a Câmara dos Deputados o projeto do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tem como objetivo centralizar os serviços de saneamento e estabelecer licitações obrigatórias. Com isso, há a possibilidade de uma maior concorrência ofertando serviços, o que os torna melhores à população.

Claret afirma que o novo marco do saneamento não traz a privatização dos serviços e sim a obrigatoriedade da concorrência entre as prestadoras de serviço. Assim, diante da concorrência, as empresas com melhores propostas serão as escolhidas. A ideia do novo marco é a formação de blocos regionais das cidades, de forma que os contratos alcançarão vários municípios. Dessa forma, os blocos contemplarão cidades que se tornem interessantes para as empresas concorrentes e não somente as já estruturadas, onde o investimento necessário seria menor.

Em suma, a proposta já foi encaminhada para o Senado.

Fonte: Portal Amirt