Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/3) projeto de lei que define critérios para venda de medicamentos dentro de supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em setembro do ano passado e agora será enviada para sanção presidencial.

O projeto 2158/23 permite a instalação de farmácia ou drogaria em área de venda de supermercados, desde que em ambiente exclusivo e segregado do restante das atividades do espaço. Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o acesso vai facilitar o acesso a medicamentos em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, declarou o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara.

Regras

Os espaços para venda de remédios dentro de supermercados poderão funcionar sob a mesma identidade fiscal do estabelecimento ou por meio de contrato de licenciamento com drogarias. As exigências técnicas e sanitárias para o funcionamento desses espaços seguem os parâmetros atuais, que incluem controle de temperatura, ventilação e umidade. Também será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento dos espaços.

Quanto aos medicamentos de controle especial, que demandam retenção de receita médica, o texto determina que a entrega do medicamento só ocorra após o pagamento no caixa. O projeto permite ainda que as farmácias e drogarias, licenciadas e registradas pelos órgãos competentes, contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que sejam cumpridas toda a regulamentação sanitária aplicável.

Fonte: O Tempo