Senado aprova socorro financeiro que beneficiará Minas em R$ 13 bilhões

A proposta segue agora para sanção presidencial e a expectativa é de que o início do repasse, que será dividido em quatro vezes, seja efetuado já no mês de maio. Para o senador Rodrigo Pacheco (MG), líder do Democratas no Senado, que votou a favor da matéria, o valor a ser liberado para Minas será primordial, tanto para o Governo quanto para as prefeituras mineiras lidarem com as consequências da epidemia. “Esse é um socorro imprescindível para um estado que precisa superar os efeitos da pandemia, além de crises antigas na saúde, segurança e educação”, destacou.

O projeto aprovado repassa R$ 125 bilhões da União para estados e municípios conseguirem superar as perdas na arrecadação causadas pela epidemia. Desse total, R$ 65 bilhões referem-se à suspensão de dívidas com a União e bancos federais. Outros R$ 60 bilhões serão repassados diretamente pelo governo federal às prefeituras e governos estaduais, sendo R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios) e R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma: 40% conforme a taxa de incidência da doença e 60% conforme a população.

Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 446 milhões para a saúde pública e quase R$ 3 bilhões para serem gastos livremente. Já para os municípios mineiros, serão repassados, ao todo, R$ 302 milhões para a saúde e mais de R$ 2 bilhões para serem gastos na cota livre. Em suspensão de dívidas com a União e bancos federais, serão quase R$ 7,2 bilhões em economia para o estado. “São repasses significativos para Minas e para as prefeituras, principalmente às dos pequenos municípios, que precisam lidar com uma crise dessas, atingindo não só o setor da saúde, que é o principal, mas também da economia”, afirmou o líder do Democratas.

O PLP 39/2020 havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2). O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados que, nesta terça (5), propôs algumas mudanças. Por isso, a matéria retornou para o Senado. Um dos pontos alterados pelos deputados foi a distribuição dos recursos para a saúde. No sábado, os senadores aprovaram a distribuição do recurso de acordo com o número de casos da doença e do número de habitantes. A Câmara mudou o critério, respeitando o total de casos registrados em cada estado. Nesta quarta, o Senado rejeitou a mudança e manteve a versão original de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes.

Servidores terão reajuste de salário

Outro ponto alterado pela Câmara dos Deputados, acatado pelos senadores na sessão de hoje, diz respeito à inclusão de outras categorias no congelamento do salário no serviço público até dezembro de 2021. Estão fora do congelamento servidores da área de saúde, como médicos e enfermeiros, profissionais de segurança pública, como policiais militares e integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, além de professores da rede pública federal, estadual e municipal. “São categorias que estão na linha de frente no combate à pandemia e, por isso, merecem nosso reconhecimento e contribuição neste momento tão difícil”, destacou.

Fonte: A Folha Regional