Impeachment de Zema? Governo de Minas dará resposta à Assembleia sobre repasses

Menos de 24 horas depois de a Assembleia Legislativa aprovar um projeto de lei que pode fundamentar o impeachment do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o governo convocou uma entrevista coletiva para as 12h30 desta sexta-feira. São esperadas respostas da área econômica do Executivo sobre a decisão dos deputados, que votaram pela configuração de crime de responsabilidade caso repasses orçamentários a Legislativo e Judiciário atrasem.

Além de Zema, os secretários Mateus Simões (Geral), Igor Eto (Governo), Gustavo Barbosa (Fazenda) e Otto Levy (Planejamento) participarão da entrevista presencial sobre a situação financeira do Estado, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Durante a pandemia do novo coronavírus, as coletivas do governo estavam sendo realizadas de forma remota.

O Projeto de Lei 1938/2020, aprovado em turno único pela Assembleia na tarde dessa quinta, torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses orçamentários para a própria Casa e para o restante do Legislativo, além de Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Com essa nova regra, Zema pode ser alvo de um processo de impeachment caso atrase os pagamentos.

De acordo com o texto aprovado, nem mesmo o reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus autorizariam o atraso dos pagamentos. O governo de Minas sofre financeiramente. Além de ainda não ter quitado integralmente o 13º salário de 2019 do funcionalismo, somente as áreas de Saúde e Segurança Pública receberam os vencimentos de maio deste ano.

Para virar lei, o projeto pecisa da sanção de Zema. Caso o governador não sancione a matéria, a Assembleia pode derrubar o veto do Executivo.

Fonte: EM