Fim de repasses pode alterar escala de pagamento de servidores de Minas em 2021

Os recursos extraordinários que entraram nos cofres do Estado ao longo de 2020 garantiram ao governador Romeu Zema (Novo) um fôlego maior na quitação de despesas, especialmente da folha do funcionalismo público, em um cenário marcado pelas dificuldades econômicas impostas pela pandemia do coronavírus. Diferentemente do ocorrido no ano passado, quando o Orçamento foi beneficiado em R$ 14,9 bilhões por valores recebidos a mais e pelo não pagamento de dívidas, o governo de Minas alerta que não terá à disposição o mesmo montante em 2021, o que pode colocar em xeque até mesmo o calendário atual de pagamento dos servidores públicos.

Dos R$ 14,9 bilhões que aliviaram as contas públicas em 2020, R$ 6,1 bilhões são referentes a recursos a mais depositados no caixa do Estado e R$ 8,8 bilhões dizem respeito ao não pagamento da dívida pública em função de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem a cobrança, segundo dados da Secretaria de Fazenda.

Nesse cenário, o titular da pasta, Gustavo Barbosa, lembra que a maior parte dos recursos extras foi destinada ao pagamento do funcionalismo, o que garantiu uma estabilidade maior nas contas. “A folha anual é em torno de R$ 41 bilhões. Todo ano temos essa despesa. E lembrando que o Estado abriu 2020 devedor”, disse, referindo-se ao déficit de R$ 13,2 bilhões inicialmente previstos no ano passado.

Com isso, ele reforça que a quitação das folhas só foi possível graças aos recursos extraordinários e a uma contenção de despesas feitas pelo Executivo. “Foi isso o que nos ajudou a manter, mesmo que parceladamente, o pagamento dos servidores. Se não fosse isso, certamente estaríamos com mais problemas”, aponta, lembrando que o contingenciamento das despesas ao longo de 2020 foi em torno de R$ 2,4 bilhões.

Folha de pagamento

Sem previsão desse montante de recursos extras para 2021 e com projeção de déficit que é 22,7% maior que o do ano passado (R$ 16,2 bilhões), o Palácio Tiradentes não sabe de onde vai tirar os recursos ao longo dos próximos meses.

“Não tem como equacionar. Não existe planejamento com déficit na casa do bilhão. (O Estado) vai tentar administrar dia a dia para mitigar esse dado, e ele é grave. Os salários também: vamos fazer o repasse da forma que for possível”, adianta Barbosa.

Apesar das projeções negativas, por ora não há previsão de mudança no calendário de pagamento, em que servidores da saúde e da segurança recebem de forma integral, e as demais categorias têm salários divididos em duas parcelas. No entanto, caso o cenário não mude, até mesmo esse formato poderá mudar, alerta o secretário.

“Com relação à integralidade da saúde e segurança e o parcelamento que vem ocorrendo, nesses primeiros meses não temos nenhuma perspectiva de mudar isso. Óbvio que a gente sabe que ao longo do ano os recursos vão escasseando. Então, pode acontecer? Pode. Não a curto prazo”. Questionado qual seria esse prazo, o secretário limitou-se a dizer que eram apenas “poucos meses”.

Para 2021, a única previsão de recursos extraordinários que podem aliviar o orçamento apertado de Minas, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa diz respeito aos repasses mensais referentes ao acordo da Lei Kandir –
de R$ 397 milhões. Desse montante, 25% se destina aos municípios. Além disso, o Estado negocia um acordo bilionário com a mineradora Vale em virtude do rompimento da barragem de Brumadinho, da ordem de R$ 54 bilhões, situação que se arrasta há meses.

Aposta nas privatizações. 

Para o Palácio Tiradentes, as saídas para equacionar a situação fiscal do Estado continuam sendo dois temas que dependem de aprovação na Assembleia Legislativa (ALMG), mas que estão parados na Casa há mais de um ano e encontram resistência entre os parlamentares: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e a autorização para venda de 100% da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Ambos os projetos foram apresentados em outubro de 2019, mas não andaram na Casa. A leitura no Parlamento é de que o governo de Minas tem somente até o fim do primeiro semestre para adiantar a articulação política em torno dos temas, sob risco de os assuntos não serem aprovados em virtude das eleições do próximo ano.

“Insistimos na venda da Codemig. Esse projeto é importante no equacionamento (das contas). O problema de Minas é estrutural e o nosso entendimento é de que necessitamos partir para o Regime Fiscal, principalmente depois do Projeto de Lei Complementar 101, que reformou e deu consistência”, avalia Barbosa, referindo-se às mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, em dezembro. O texto, que precisa ser avaliado pelo Senado e chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê, entre outros pontos, novas regras para aderir ao RRF, o que beneficia a entrada de Minas Gerais ao regime.

“A Assembleia tem sido muito sensível nas pautas que temos levado. São temas difíceis, como a reforma da Previdência (aprovada em 2020). Acredito que essa sensibilidade permaneça em 2021 e eles entendam que é muito importante a aprovação desses projetos”, destaca o secretário de Fazenda.

Fonte: O Tempo