ALMG aprova em primeiro turno auxílio de R$ 500 no Recomeça Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)aprovou nesta quinta-feira (29),  em primeiro turno, o Projeto Lei 2.442/21, que cria o Recomeça Minas, plano de retomada econômica dos setores atingidos pela pandemia no Estado. O texto prevê, dentre outros benefícios, o pagamento de auxílio financeiro de R$ 500 a famílias em extrema pobreza no Estado.

Com 76 votos, ou seja unanimidade, uma vez que o presidente não vota, os deputados aprovaram o substitutivo n° 2 do texto original apresentado pela Assembleia em fevereiro. O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o governo e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal de setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia. Além do texto, os deputados aprovaram também seis emendas e uma subemenda.

Na tramitação, o projeto recebeu o substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que promoveu ajustes técnicos no texto; e o substitutivo, da FFO, que contemplou sugestões colhidas em 16 encontros regionais realizados neste mês.

A discussão e a votação do parecer à proposta foram feitas em duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), aprovou sete emendas das 41 emendas apresentadas.

O texto agora será apreciado novamente em segundo turno pelo plenário da Assembleia. A previsão é que a nova votação aconteça, às 9h desta sexta-feira (30), em nova reunião Extraordinária.

Emendas

Uma das emendas, a de n° 34, de autoria de Agostinho Patrus e outros deputados, prevê o pagamento pelo Governo do Estado de um benefício financeiro de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza.

Segundo a redação, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal (CadUnínco) e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89.

Outra emenda aprovada prevê  autorização ao BDMG oferecer linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas  atingidas pela crise econômica.

Outras emendas aprovadas preveem benefícios ao setor de eventos e também a empresas que produzem oxigênio hospitalar. Uma delas trata da possibilidade de retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado.

E outra prevê a inclusão dos estabelecimentos de planejamento e execução desses eventos na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, da carga tributária relativa ao ICMS do fornecimento de energia elétrica.

Já a subemenda n° 1 à emenda n° 9, tem como objetivo incluir os estabelecimentos de produção de oxigênio hospitalar na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, do ICMS de energia elétrica.

Fonte: O Tempo