Zema não deve demorar a sancionar auxílio de R$ 500 para população vulnerável

O governador Romeu Zema (Novo) não deve demorar a sancionar o projeto de lei Recomeça Minas, iniciativa para ajudar na retomada econômica dos setores atingidos pela pandemia no Estado que partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e conta com o apoio de todos os deputados.

O principal ponto do projeto é o pagamento de uma parcela única de R$ 500 para cerca de 1 milhão de famílias que estão em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. O texto está pronto para ser votado em segundo turno em plenário nesta sexta-feira (30) e seguir para a sanção do governador.

Os deputados passaram esta quinta-feira (30) acelerando a tramitação do projeto. Pela manhã, o Recomeça Minas recebeu 76 votos em plenário e foi aprovado por unanimidade. No início da noite, o texto foi aprovado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última parada antes da votação definitiva em plenário.

“Nós vamos votar o segundo turno e entregar ao governador Romeu Zema um programa que vai fazer com que Minas Gerais possa retomar as suas atividades, que o trabalhador possa manter o seu emprego e que aquele mais pobre, mais carente, possa ajudar a quitar as suas dívidas e ajudar na alimentação da sua família”, disse o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).

Em um evento na tarde desta quinta-feira (29), Zema elogiou a iniciativa da ALMG e deixou implícito que concorda com a proposição. “Quero cumprimentar o presidente Agostinho Patrus pela aprovação do auxílio emergencial mineiro no valor de R$ 500, que vai complementar o auxílio do governo federal”, afirmou o governador.

Em uma rede social, Zema disse que desde o fim do ano passado estudava formas de fazer o pagamento de um auxílio e que, com o Recomeça Minas, a verba virá do Refis incluído no projeto. A previsão da ALMG é que no total sejam arrecadados R$ 14,9 bilhões com o refinanciamento, sendo R$ 2 bilhões ainda em 2021.

“Encontrei um Estado quebrado e estamos arrumando a casa. E a solução veio do diálogo, da soma de forças pelos Poderes, que têm um objetivo em comum: melhorar a vida do nosso povo. […] Em nome do Governo de Minas, me comprometo a fazer o possível para que todos recebam”, declarou Zema.

Os parlamentares argumentam que é preciso que o Recomeça Minas vire lei o mais rápido possível para que a economia mineira possa começar a se recuperar. Apesar do governador ter 15 dias úteis para sancionar o projeto, o secretário geral de Estado, Mateus Simões (Novo), afirma que Zema não deve demorar a ratificar o texto.

“Não vejo razão para nenhuma demora, já que o Governo tem trabalhado de forma bastante próxima com a ALMG para construção da melhor proposta, inclusive na questão do ‘refis’ que passou antes pela nossa aprovação perante o Confaz”, disse o secretário.

O Refis que Zema e Simões fazem menção é o programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas que está incluso no Recomeça Minas. Por lei, é preciso que programas do tipo sejam aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que já foi feito pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.

As alterações feitas pelo Confaz e incluídas no texto do Recomeça Minas foram pequenas: o conselho diminuiu o desconto máximo das multas e juros de 95% para 90% no caso de pagamento à vista e aumentou o prazo máximo de refinanciamento de 60 meses (5 anos) para 84 meses (7 anos).

Mudanças feitas pelos deputados não devem impactar sanção

A avaliação na ALMG é que as emendas incluídas no texto durante a tramitação do projeto não devem ser obstáculos para a sanção de Zema porque elas já estavam presentes na versão aprovada por unanimidade no plenário em primeiro turno, o que significa que a base do governo apoiou as mudanças.

O secretário Mateus Simões adota a mesma linha. “É claro, precisaremos avaliar o texto final, mas nos parece uma construção consensual”, disse.

O auxílio de R$ 500 às famílias não constava do texto original do Recomeça Minas, tendo sido incluído por uma emenda de Agostinho Patrus (PV), que também foi assinada por deputados de todos os espectros — oposição, independentes e base governista.

Também foram incluídos posteriormente uma autorização para que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) conceda linhas de crédito com condições especiais para as empresas dos setores afetados pela pandemia e um artigo que zera o ICMS dos produtos da cesta básica, em uma tentativa de conter a alta dos preços dos alimentos.

Os deputados também ampliaram consideravelmente a lista de setores beneficiados com desconto de 50% no ICMS da conta de luz.

Veto de Zema já desencadeou crise política entre governo e ALMG

Apesar de Zema ter sinalizado que vai sancionar o Recomeça Minas, uma situação semelhante em 2020 terminou com o governador sendo duramente criticado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com o então secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), pedindo demissão do cargo. Outra consequência foi que o vice-governador, Paulo Brant, anunciou sua desfiliação do partido Novo.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), acredita que Zema não deve voltar a vetar uma proposta sobre a qual o governo expressou concordância.

“Eu acredito que não porque o projeto foi amplamente debatido em todas as regiões do Estado, ainda que remotamente, e contou com a unanimidade dos deputados, inclusive da base do governo. Então seria uma incoerência qualquer tipo de veto do governo”, disse.

Em fevereiro do ano passado, Zema enviou um projeto para a ALMG com o reajuste salarial escalonado para as forças de segurança: 13% em 2020, 12% a partir de setembro de 2021 e 12% a partir de setembro de 2022.

O projeto foi fruto de um acordo realizado entre as forças de segurança e o governo. Como secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM) cuidava da articulação entre o Palácio Tiradentes e os deputados que representavam a categoria.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram professores, trabalhadores da saúde e outras categorias no projeto. Contrariando todas as expectativas, Zema vetou não apenas essa ampliação, mas também o reajuste em 2021 e 2022 para as forças de segurança, que ele mesmo havia proposto. Os policiais, bombeiros e outros servidores da segurança tiveram os salários reajustados apenas em 13% relativos a 2020.

Bilac Pinto declarou à época que entendia as razões do veto parcial, mas que não tinha mais condições políticas para fazer a interlocução com o parlamento. Com a saída dele, a Secretaria de Governo foi assumida pelo atual secretário, Igor Eto, que até então comandava a Secretaria Geral de Estado. Mateus Simões, que era vereador por Belo Horizonte, foi nomeado como secretário geral.

Fonte: O Tempo