Governo de Minas quer mais prazo para calcular dívida de Saúde com municípios

A três dias do fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que governo do Estado e Associação Mineira de Municípios (AMM) entrem em um acordo para o pagamento de R$ 6,8 bilhões referentes a repasses da Saúde retidos desde a gestão de Fernando Pimentel (PT), o Executivo vai pedir mais prazo para fazer “alguns ajustes”. A confirmação foi dada à reportagem pelo secretário geral de Minas, Mateus Simões.

Interlocutores do governo afirmam que, mesmo após quase dois meses de conversas, a gestão de Romeu Zema (Novo) ainda estuda a dívida total e analisa R$ 1,8 bilhão do total (26%) a ser pago. Mateus Simões, que faz parte das negociações, diz esperar uma extensão de uma semana a dez dias para poder negociar com os cálculos refeitos pelo Estado.

O secretário geral ressalta que o valor ainda está em análise e que isso e o pedido de mais prazo não significam que o governo queira pagar menos que os municípios pleiteiam. “Temos interesse em reconhecer a dívida toda. O objetivo é convalidar o valor total. Não é bom para o governo abaixar essa dívida, até porque mexeria no cumprimento do mínimo constitucional a Saúde. O que estamos fazendo é analisando o cumprimento de condicionantes dos convênios”, explicou.

Desde quando começou a cobrar os repasses do governo, a AMM alega que os R$ 6,8 bilhões foram chancelados por relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não haveria motivo para divergências diante do aval do próprio órgão de controle estadual. Mateus Simões defende, entretanto, que o TCE reconhece a existência do volume total da dívida, mas que ele dependeria de confirmações sobre a efetivação dos convênios, observando se ele foi ou não cumprido. “É nessa parte que está a discussão desde sempre”, pontuou.

Respostas

A assessoria do TCE informou ter feito o levantamento que fixou o valor a pedido da AMM e que a partir de então a negociação depende das partes envolvidas.

O governo de Minas declarou por meio de nota que busca um acordo para apresentação de cronograma de pagamento e que analisa agora se as condicionantes para execução de cada convênio foram cumpridas para então fazer uma proposta.
O Ministério Público não se pronunciou.

Exclusão

A demora na concretização do acordo para o repasse da dívida do Estado com os municípios pode ter também um viés político. Pessoas ouvidas pela reportagem relatam uma insatisfação do governo estadual com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

A expectativa é que a associação seja deixada de fora do repasse dos recursos e que o Estado procure diretamente prefeituras e consórcios de municípios para efetivar as condições de quitação. Essa seria uma forma de enfraquecer Lacerda, que teria aberto mão de seu papel de articulador para atacar o governo, de olho no Senado em 2022.

A gota d’água seria o episódio em que o presidente da AMM fez um vídeo na Cidade Administrativa alegando que teve uma reunião cancelada quando já estava lá. O governo diz de que ele foi avisado com antecedência. O secretário geral Mateus Simões disse: “Essa braveza do Julvan não machuca essa relação (governo e AMM), é o papel dele”.

Surpresa

Após o governo estadual confirmar que deve pedir a prorrogação do prazo ao Ministério Público, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, afirmou não ter sido comunicado sobre a decisão. Lacerda, inclusive, se posicionou de maneira contrária à posição do Executivo.

“Vamos esperar oficializar. Eu vejo que não cabe mais dilação de prazo, o governo já enrolou muito”, declarou

Em entrevista ao programa Alerta Super, da rádio Super 91,7 FM na última terça-feira, Lacerda disse que a proposta de acordo dos repasses da Saúde estava prestes a ser apresentada pelo governo à associação.

“Tem que apresentar essa semana. O prazo é até dia 7. Eu acredito que não vai ter problema, que vai dar tudo certo. O Tribunal de Contas do Estado atestou, então não tem o que contestar. Está certificado, como que vai questionar?”, afirmou Lacerda.

Fonte: O Tempo