MPMG investiga programa que concede gestão de escolas à rede privada em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no edital do projeto Somar, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que prevê  a seleção de organizações sem fins lucrativos para participar de uma gestão compartilhada de três escolas públicas estaduais: Francisco Menezes Filho e  Maria Andrade Resende em Belo Horizonte, além da Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na região metropolitana.

A investigação foi aberta após uma denúncia feita em maio ao MPMG pela deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), que é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na denúncia, a parlamentar apontou que o governo não pode transferir a responsabilidade da gestão das escolas para a inciativa privada, como prevê o edital.

“Uma verdadeira privatização do serviço público de educação, pela qual, o Estado deixa de assumir a compostura operacional dos serviços e passa a ser mero agente indutor da atividade, em total descompasso com a vontade objetiva da Constituição Federal.”, pontuou a deputada na denúncia encaminhada ao MPMG. No documento, ela também apontou que o processo não envolveu a dicussão com as escolas e com a comunidade.

A investigação aberta nesta semana está sendo conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do MPMG. Nesta sexta-feira (13), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros membros da comissão da ALMG fazem uma visita à Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará. As outras duas escolas de Belo Horizonte selecionadas pelo programa já foram visitadas pela comissão.

Gestão

O projeto foi anunciado neste ano pela SEE/MG como uma experiência para melhorar os indicadores educacionais e abrir caminho para a implantação do Novo Ensino Médio, programada para ocorrer em 2022. Outro objetivo, segundo a pasta, é de combater a evasão escolar.

Essas escolas possuem cerca de 2.100 alunos matriculados, oferecem exclusivamente o Ensino Médio aos alunos, mas estão com os indicadores educacionais abaixo da média do Estado.

Estado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que não foi notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre investigação em relação ao
Projeto Somar.

“A SEE/MG segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Para o desenvolvimento do projeto, a pasta realizou extenso estudo técnico para elaborar um modelo de gestão compartilhada cioso no atendimento aos estudantes e amparadoem todos os preceitos legais, contando com o apoio da Advocacia Geral do Estado (AGE). O cronograma previsto da iniciativa segue normalmente, conforme programado”, diz a nota.

Fonte: O Tempo