Minas Gerais já arrecadou 94% do esperado para todo o ano

Com as sucessivas altas no preço dos combustíveis e a retomada da atividade econômica, a arrecadação de Minas disparou nos últimos meses e já superou o registrado em 2019, quando ainda não havia pandemia. Dados do último Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgado pelo Tesouro Nacional, até final de agosto, o Estado havia arrecadado 82% do previsto para todo o ano, sendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a maior fonte de receita.

Já os números disponíveis no portal de Transparência de Minas Gerais, que são atualizados com mais frequência, apontam que o Estado já arrecadou até o final de setembro R$ 60,6 milhões, o que corresponde a 93,99% do previsto para o ano. No caso do ICMS, o montante arrecadado até agora chega a 96,55% do estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, chegando a R$ 49 bilhões.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o desempenho da arrecadação nos últimos meses compensou a perda registrada no ano passado em razão das medidas adotadas para conter o avanço da pandemia e superou a registrada em 2019. “Em termos de arrecadação nominal, na comparação entre 2019 e 2021, na média e sendo os valores sob efeito da inflação, nós tivemos um crescimento de 17,5%”, disse, analisando os dados de janeiro a agosto.

A alta dos combustíveis – que, no caso da gasolina e do diesel, já bateu nos 50% no acumulado do ano nas refinarias – representa 20% do crescimento da arrecadação do Estado entre 2019 e 2021. O restante está relacionado à retomada da atividade econômica e a outros dois fatores destacados pelo secretário.

O primeiro deles é que a expectativa de arrecadação para este ano foi definida em meados de 2020, quando o Estado registrava queda de recebimento em função da pandemia. Ao todo, Minas perdeu R$ 3 bilhões em arrecadação no ano passado.

E o outro fator é a inflação, que infla a arrecadação do Estado. “A inflação aumenta a base de arrecadação. Então, a partir do momento que o produto se torna mais caro, a arrecadação é inerente ao preço base do produto, então ela também aumenta”, disse.

O mecanismo é parecido com o que ocorre com os combustíveis, cuja arrecadação aumenta proporcionalmente ao preço, uma vez que a tributação é um percentual do valor do produto.

Crescimento

Mesmo com uma arrecadação bem acima do previsto, o crescimento da receita ainda não é suficiente para fazer frente ao déficit do Estado, cuja projeção na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado era de R$ 16,2 bilhões. Mas, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a situação já melhorou.

“O Estado vem abrindo os anos orçamentários sempre desequilibrado. Então, a partir do momento em que eu melhoro a arrecadação, eu reduzo esse desequilíbrio”, disse o secretário de Fazenda.

Um exemplo é que, na LOA enviada pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) no último dia 30, a previsão de déficit para o ano que vem é de R$ 11,7 bilhões, que corresponde a uma redução de 27,6% em relação ao previsto para este ano.

Um dos fatores que contribuem para esse cenário é que, apesar do aumento da receita, também houve crescimento da despesa do Estado, especialmente com a folha de pagamento do Executivo.

“A gente teve uma queda de arrecadação em 2020, mas a despesa não teve queda, ela se manteve constante – aliás, com foco de elevação no que tange à despesa com pessoal”, declarou Barbosa.

Segurança

Ainda segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o maior impacto no déficit veio do reajuste de 13% concedido às forças de segurança, que reivindicavam a recomposição de perdas com a inflação. Além disso, eles citou o aumento das despesas previdenciárias, a despeito da Reforma da Previdência aprovada em 2019.

“Em 2019, nós tínhamos R$ 37,4 bilhões (de despesa com pessoal) e, neste ano, estamos com R$ 39,7 bilhões, ou seja, R$ 2,3 bilhões a mais. A gente tem isso muito influenciado pelo aumento dado para a segurança pública a partir de agosto do ano passado”, explicou o secretário de Minas.

A outra grande despesa do Estado, e que também só cresce, é a dívida pública. No entanto, Minas conta com liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem temporariamente o pagamento das parcelas mensais do débito, mas não a impedem de crescer, uma vez que há incidência de juros sobre os valores não pagos. Essa dívida, apesar de suspensa, também entra no Orçamento do Estado.

Mas a tendência é que a arrecadação do Estado continue crescendo, já que as projeções apontam para um aumento da inflação e também porque os preços dos combustíveis seguem em alta.

Fonte: O Tempo