Câmara dos Deputados prorroga prazo para compra de vacinas sem licitação
Redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos durante o período da pandemia da Covid-19.
Uma lei aprovada em março (14.124/21) deste ano autorizava as medidas excepcionais até julho último. Com a MP, a decisão excepcional continua enquanto durante a crise de saúde pública. Agora, a análise da MP segue para o Senado.
Pela legislação vigente, há permissão para dispensa de licitação para compra de vacinas e insumos, apenas.
A sessão desta quarta foi encerrada. Há ainda na pauta para votação outras MPs, entre elas a de recriação do Ministério do Trabalho. A análise deve ocorrer nesta quinta-feira (11).
Fonte: O Tempo
