Senado aprova volta da propaganda partidária no rádio e na TV

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), por 47 votos a 12, a volta da propaganda gratuita dos partidos políticos nas emissoras de rádio e televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017.

O retorno da publicidade gratuita para os políticos estava prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores apenas referendaram a medida, que agora só depende de sanção presidencial.

A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é uma transmissão anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração do programa depende do desempenho de cada partido nas eleições.

Aprovado na Câmara dos Deputados por 270 votos a 115, o projeto retornou ao Senado com mudanças. O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), estabelece que cada partido que cumprir com a cláusula de desempenho conte com o tempo total de cinco, dez ou vinte minutos, em 10 inserções de 30 segundos por dia em cada rede de mídia.

Se o partido eleger até nove deputados federais na última eleição, irá ter cinco minutos por semestre. Caso eleja de dez a vinte deputados serão disponibilizados dez minutos. Com mais de vinte deputados serão vinte minutos. As legendas ainda devem promover e incentivar a participação feminina na política em 30% das inserções.

Os vídeos devem ser veiculados entre 19h30 e 22h30. Nos conteúdos são proibidas as práticas de atos que incitem à violência, que resultem em preconceito racial, de gênero ou de local de origem, e o uso de reportagens que possam ser comprovadas como notícias falsas.

Ainda não poderá ser veiculada propaganda de candidatos a cargos eletivos, bem como interesses pessoais ou de outras legendas. Em anos eleitorais, a transmissão será realizada apenas no primeiro semestre.

Fonte: TV Senado