‘Vamos manter em 10%’, diz Zema sobre reajuste do IPVA

Em entrevista exclusiva, Romeu Zema (Novo) diz que em 2021 começou a colher frutos de seu trabalho à frente do Estado e que as rusgas com a Assembleia acontecem porque ele se recusa a manter privilégios. O governador frisou a importância da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal e que vai ‘arrumar uma forma’ de manter o texto de seu projeto do IPVA, que, em vez da tabela Fipe, usa a inflação para o reajuste. Projeto aprovado na ALMG congela os valores.

Governador, qual o balanço que o senhor faz de 2021?  

Nos dois primeiros anos nós aramos, semeamos, irrigamos e colocamos fertilizante. Nesse terceiro ano, começamos a ver resultados. Eram 21 as secretarias – são 12 –, reduzimos mais de 50 mil cargos na máquina do Estado. Desde agosto pagamos o funcionalismo na data certa e, em dezembro, pagamos, depois de seis anos, o 13º de uma só vez e continuamos pagando a dívida com os municípios do ICMS do IPVA e do Fundeb, já começamos a pagar a dívida da Saúde. Os mineiros estão tendo acesso a recursos que não tinham no passado, porque nós estamos mandando esses recursos para todas as cidades de Minas. Recursos que, vale lembrar, foram subtraídos na última gestão, e fazer governo pagando dívida passada não é fácil. Na segurança, nos transformamos no Estado mais seguro do Brasil, mas eu quero mais. Eu quero uma taxa de homicídio por ano inferior a dez por 100 mil habitantes, taxa europeia. Nunca Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal trabalharam de forma tão próximas como agora. Educação: depois de oito anos estagnado no Ideb, recorde em português e matemática teve agora a última avaliação. Saúde: menor taxa de óbito do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. O último governo em quatro anos teve R$ 26 bilhões de protocolos de intenção assinados. Esse ano nós fizemos R$ 100 bi. Do nosso governo, R$ 192 bilhões já. O último governo tinha tudo e só não queria fazer ou então ele só fazia para alguns. O que nós tivemos aqui no passado era governador que se achava o faraó. Eu não sou assim. 

O que o senhor acha que causou seus desentendimentos com a Assembleia. É possível reverter isso? 

Da nossa parte, total. Eu queria lembrar aqui que, quando falam em falta de transparência por parte do nosso governo, a Controladoria Geral da União faz um ranking dos Estados. Minas, no início da nossa gestão, era o 20º, somos o primeiro agora. Alguns deputados ficam assustados com a nossa transparência, com a nossa objetividade. Eu acho que eles têm medo. O que piorou em Minas? Pede pra eles falarem o que é que piorou. A segurança piorou? A saúde piorou? O que piorou? O que acho que piorou? Puxa-saquismo, piorou a distribuição de privilégios, pioraram os favores que eram dados, isso piorou. O que eles querem, comigo não têm. Talvez eles estejam querendo isso e, como não têm, ficam criticando. Existia Assembleia Fiscaliza antes? Não existia. Tudo que eles pedem é fornecido. Tem lá é gente que quer o poder. Vem disputar eleição então. 

O senhor já conversou com o presidente da Assembleia? 

Já conversamos muitas vezes, e o que o presidente falou, ele não cumpriu nada. Por exemplo, o regime de recuperação fiscal que ele falou que a Assembleia vai tratar agora, está lá desde o início do meu governo. Vai lá, na Assembleia, e pega o protocolo para você ver regime de recuperação fiscal, está lá desde o início de 2019, aí ele fala que não tem tempo.

Foi isso que azedou a relação de vocês? Porque, no segundo turno de 2018, o presidente da Assembleia foi o primeiro entre os eleitos a manifestar apoio ao senhor. O senhor acabou eleito e, no começo do governo, a relação parecia próxima, e depois houve esse distanciamento. Foi o regime de recuperação fiscal? 

Da minha parte, não houve nada. Agora, você vai ter que perguntar lá, entende? Da minha parte, o que houve foi cumprir tudo combinado e desde o início nós assistimos a muita má vontade. Eu acho que é porque nós somos um governo sério, que não distribui favores, que não dá abertura para esse tipo de coisa, que tem desagradado a alguns. Agora, ele é que vai ter de responder, não só eu. Ele e alguns outros deputados que estão lá sempre travando essas pautas que são importantíssimas. Projetos secundários são votados com a maior velocidade. Por que foi convocada a sessão lá quinze para meia-noite? Para poder fazer as coisas na calada da noite e, isso não é coisa que eu faço, não. Isso para mim é coisa, me desculpe o termo, de moleque. Querer fazer as coisas para ser aprovada de qualquer maneira para não dar tempo de ser avaliada adequadamente. Não é desse jeito que é o trabalho, não. Gosto de trabalhar com gente séria, com gente competente, com gente que quer fazer o melhor para o Estado, e não com gente que fica criando essas coisinhas miudinhas que não levam a nada. Parece que a política no Brasil virou coisinha miudinha. 

O presidente da Assembleia é hoje seu maior opositor? 

Não sei, não. Nós temos vários outros dputados lá que não gostam do meu governo. Gostavam quando pagava atrasado, aí eles apoiavam o governador. Acho que inclusive o atual presidente da Assembleia. Quando o funcionalismo público recebia atrasado, ele batia palmas. Quando as prefeituras não recebiam, ele batia palmas também. Agora, para quem faz o direito, ele não bate. Pergunte para ele.

O senhor acha que ainda é possível votar o regime de recuperação fiscal? Lembrando que agora já começa o recesso, e a gente tem ainda um ano eleitoral.  

Depende dele, por que ele não pôs? Ele tem o poder de colocar em pauta, não tem? Depende só dele. Eu já enviei, tem quase três anos que eu já enviei. Entende? Depende só dele. Eu acho que ele tem é medo de votar e ser aprovado e resolver os problemas de Minas Gerais. Eu acho que é isso. Eu acho que, para ele, resolver os problemas de Minas pega muito mal. Porque um governador que não era político, que nunca puxou saco de ninguém, chega e resolve. Deve ser. 

O deputados dizem que o RRF não é a melhor saída para o Estado.

Proponham outra. Nós estamos aqui, prontos. Eu tenho uma dívida que vai vencer em meados do ano que vem, de mais de R$ 30 bilhões. E o Estado não tem dinheiro para pagar. Estou totalmente aberto. 

Alguns deputados dizem que o Estado poderia negociar caso a caso, divida a dívida. O senhor acha que essa é uma proposta efetiva, que poderia ser exequível? 

O Estado tem uma dívida gigantesca com a União. E a União tem o poder de chegar aqui com uma decisão judicial e sequestrar saldo de conta-corrente nossa. Como eu vou pagar a folha de pagamento? Como que vou fazer o repasse para os municípios na hora que a conta que eu tenho lá o dinheiro foi sequestrada? Porque eu estou inadimplente, e o ministro Barroso e o ministro Fux já me chamaram sobre esse tema em Brasília e deixaram muito claro: ‘seu tempo está se esgotando’. Então eu não costumo enganar, como já aconteceu no passado.

O presidente da Assembleia já deu sinais de que não vai atender o pedido do senhor e estender a sessão do secretário do senhor Mateus Simões. O senhor tem um plano B para a secretaria? 

Ninguém é insubstituível. A melhor gestão é aquela gestão que não depende de ninguém. No meu governo, eu não sou Deus, e nenhum secretário é Deus. Alguém vai substituí-lo, talvez vai fazer até melhor do que ele. 

O senhor pretende sancionar o projeto do IPVA?  

Eu sempre fundamentei meu governo na lei, e a lei determina o seguinte: se tem um projeto de lei em regime de urgência, a pauta fica travada. Isso é lei acima da Assembleia. (A tramitação) foi totalmente ilegal e inconstitucional. E eu quero é que a lei seja obedecida. Mas quero deixar claro que o IPVA será reduzido. Nós arrumaremos outra forma de reduzir o IPVA. 

Seria postergando o início do pagamento até que essa situação seja resolvida? 

Vamos ver. Alguma coisa pode ser feita. E quero que o IPVA neste ano não suba como a tabela Fipe subiu, porque seria uma grande injustiça. 

O senhor manterá os 10% da inflação?  

Vamos manter sim, vou arrumar uma forma de manter.O que nós enviamos e estava proposto seria algo extremamente adequado para os prefeitos, porque nós temos de lembrar dos prefeitos. Como é meio a meio, eles vão perder, o que acaba afetando tanto saúde quanto educação como infraestrutura. Então o que nós fizemos não afetaria as prefeituras. E o que foi proposto (pela Assembleia), iria prejudicar, sim.

O prefeito Alexandre Kalil disse recentemente que o senhor esqueceu Belo Horizonte. O senhor esqueceu?  

Não, acho que o prefeito é que tem esquecido a região metropolitana. Porque, sempre que há reuniões de prefeitos, os prefeitos comparecem, exceto ele. Me parece é que ele não tem nenhum interesse de participar. Ou então ele julga que eu tenho alguma doença contagiosa, que possa transmitir a ele também. Então, da minha parte, não há nenhum problema. Eu sempre estive disposto e se tem um governo que está beneficiando as prefeituras, inclusive a de Belo Horizonte, é o nosso governo. 

O senhor apoiou o presidente Bolsonaro na última eleição. Há quem diga, inclusive, que foi muito importante esse apoio na sua eleição. O senhor apoiaria o presidente novamente, nem que seja num eventual segundo turno? 

Na minha campanha em 2018, eu nem cumprimentei o presidente. Nós nos conhecemos depois de eleitos. Então eu acho muito estranho falar que eu e ele fizemos campanha. E nós temos agora um pré-candidato do partido Novo, o Luiz Felipe D’Ávila. Meu apoio é ao pré-candidato do meu partido. 

O senhor tem viajado muito pelo interior. Qual é a principal vitrine?  

Eu diria que nós não temos uma grande obra, como um prédio tal, a rodovia tal, mas, mais do que fazer grandes obras, o que é melhor é mudar a mentalidade. Estamos mostrando que havia muito privilégio, muito recurso público sendo usado de forma inadequada. Éramos o Estado mais quebrado do Brasil. Estamos mostrando que é possível fazer uma política nobre, que é possível fazer uma política séria. Quantos parentes eu tenho no governo? Zero. Quantas pessoas eu trouxe da minha cidade para trabalhar aqui comigo? Zero. Agora pergunta para a maioria quantos parentes e quantos puxa-sacos eles trouxeram? É o que mais tem. 

O acordo que foi feito com a Vale em função da tragédia de Brumadinho gera uma série de intervenções e também se torna uma vitrine para o governo. Uma dessas intervenções é o Rodoanel, que gerou reclamação por parte de prefeitos, em especial de Contagem, de Betim e das cidades do Médio Paraopeba, em função do traçado. As cidades alegam que não foram ouvidas nesse processo. O governo está disposto a ir até que ponto nesse diálogo? 

Nós temos conduzido os trâmites do Rodoanel dentro do que a lei prevê. Quero deixar muito claro que eu não tenho nenhuma área nessa região, nem ninguém da minha família, nem amigos meus. Eu não tenho nenhum interesse que o Rodoanel passe aqui, passe aqui e passe aqui. Eu só tenho interesse que o Rodoanel seja feito, porque todos os anos nós temos algumas dezenas de mortes aqui na região metropolitana, devido ao anel viário, que vive sobrecarregado e com muitos acidentes. Eu não sou engenheiro de tráfego, não sou urbanista, não sou técnico da área ambiental. Então, para você falar “está aqui o mapa e defina”, eu não sou a pessoa adequada. Agora, por isso é que estamos tendo as consultas públicas que estão acessíveis para todos, com a maior transparência, atendendo todos os quesitos legais. Então hora nenhuma estamos impondo um anel viário com o traçado tal, já teve alterações na proposta original, que foram acatadas e está em discussão. Agora, nós temos de deixar claro o seguinte: não há um traçado que agrade a todos, e isso é certeza. Então talvez a alternativa boa seria não fazer nada e talvez todos ficarão satisfeitos. Nós vamos ter um traçado que está sendo definido tecnicamente, sobre o qual eu não opino. Eu vou ter de definir no final, em cima de opiniões técnicas de audiências que ocorreram, consultas públicas.

Sobre a pandemia, o senhor pretende interferir no Carnaval de alguma maneira caso o cenário piore? 

Vamos atualizando constantemente o Minas Consciente. Hoje, como todas as macroregiões do Estado estão na Onda Verde, os prefeitos têm autonomia para tomar as suas decisões. Nós vamos fazer recomendações. Se você quer fazer Carnaval, aqui estão os protocolos de segurança. O secretário Fábio, da Saúde, vai estar atualizando esses protocolos em janeiro, porque nós ainda estamos num processo de imunização. Pode ser que os números de janeiro ainda sejam melhores do que os de dezembro. Vamos aguardar. Então, nós estamos aí com a variante nova, mas a vacinação tem avançado. Os números que eu tenho recebido têm demonstrado que mês a mês o número de casos, internações e óbitos tem caído no Estado. Se em janeiro tiver um repique, é uma luz amarela. Se em janeiro cair, já com a variante etc., com toda certeza o secretário vai tomar as medidas adequadas, mas nós vamos priorizar a segurança. Eu, pessoalmente, que não sou da área de saúde, recomendo que as pessoas tenham cautela. Eu continuo usando máscara. Eu continuo dizendo que esses eventos monstruosos, de 10 mil, 20 mil, 50 mil pessoas, é um celeiro para o vírus se propagar.

O Estado vai conseguir cumprir o repasse mínimo constitucional de investimento em saúde e educação? O senhor foi às redes sociais e disse que cumpriria, mas depende de a Assembleia aprovar uma suplementação orçamentária. Qual é o plano do senhor? 

Vamos cumprir, sim. Nós fizemos grandes investimentos na educação, mais de 1.200 escolas reformadas, mais de R$ 500 milhões para universidades federais. Dez das 12 receberam recursos do Estado. (Fizemos) o Trilhos de Futuro, R$ 800 milhões investidos em 75 mil bolsas de cursos profissionalizantes, e o Valora Minas, que está repassando mais recursos para os hospitais de eficiência superior. Esse programa de reduzir a fila das cirurgias eletivas. Então, nós vamos cumprir. A história aqui em Minas indica que um governo nunca cumpriu os mínimos constitucionais, talvez nós sejamos o primeiro.

Fonte: O Tempo