Zema disse que conversa com prefeitos para decidir sobre congelamento do IPVA

Em meio ao impasse sobre o IPVA 2022 em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) publicou na manhã desta segunda-feira (27) que “está conversando com representantes dos prefeitos mineiros” para decidir sobre o congelamento do imposto no Estado.

“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”, publicou Zema em sua conta no Twitter.

Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade

— Romeu Zema (@RomeuZema) December 27, 2021

Ele tem até o dia 7 de janeiro para sancionar ou não o projeto de lei  do deputado Bruno Engler (PRTB) que congela a base de cálculo do IPVA a níveis de 2020. Se sancionado, o contribuinte pagaria em janeiro de 2022 o mesmo valor que pagou em janeiro de 2021.

O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários – já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.

Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.

O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.

Entenda o caso

O impasse em relação ao IPVA surgiu em meio à falta de acordo entre governo e Assembleia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tranca a pauta do Legislativo desde novembro. Na tentativa de fazer o projeto avançar na Casa, o governo enviou em dezembro uma proposta que previa o desconto de aproximadamente 10% no IPVA de 2022 para os mineiros.

O projeto foi apensado a outro texto, do deputado Bruno Engler, que previa o congelamento do imposto para o próximo ano. E, por se tratar de uma proposta no âmbito de medidas em resposta à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pautou o tema na Casa, ignorando a urgência do RRF.

O texto foi aprovado no último dia 15. O governo recorreu à Justiça que, em um primeiro momento, anulou a votação que definiu pela aprovação do congelamento do IPVA. No entanto, o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi outro e a votação foi mantida. Agora, cabe ao governador decidir pela sanção ou não do projeto e divulgar o calendário com as datas de pagamento do imposto.

Fonte: Estado de Minas