Justiça determina que Petrobras reduza em 40% preço do gás encanado em MG

Decisão judicial publicada nesta quarta-feira (06) determinou que a Petrobras reduza em 40% o valor do gás natural encanado em Minas Gerais. A redução será nas bases contratuais assinadas junto a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) no segundo contrato firmado entre as estatais, com vigência entre 2022 e 2025.

Com a determinação, a Gasmig ainda deverá devolver a diferença cobrada ao consumidor final, seja pessoa física ou jurídica. A Petrobras deverá cumprir a determinação judicial pelos próximos seis meses. A redução ocorreu após a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) questionar o valor do contrato, 100% mais alto do que o firmado para o período de 2020 a 2023, para o fornecimento de gás.

Conforme o governo estadual, em dezembro de 2019 foi assinado junto a Petrobras o termo que garantiu o fornecimento de gás encanado entre 2020 e 2023. No entanto, em fevereiro de 2021 a Petrobras apresentou interesse em renovar as bases contratuais por mais 4 anos, o que não foi aceito pela Gasmig que alegou possibilidade de preços melhores no mercado.

Ainda em 2021, houve uma chamada pública, em setembro, em que cinco empresas se candidataram para fornecer gás natural, mas apenas a Petrobras apresentou proposta completa, mas com um valor que superou em 100% a oferta feita em fevereiro. Em novembro, a Petrobras encaminhou nova proposta ao estado reduzindo o percentual de 100% para 40% em relação ao acordo vigente, mas sob condição de que o acordo fosse por quatro anos;

“Sem outra  opção, a Gasmig assinou o contrato”, justificou o Executivo estadual em nota. Na decisão judicial, a juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual afirmou que houve dano imediato ao consumidor. “Ao que parece, a elevação do preço foi apenas resposta à tentativa da Gasmig em adquirir o produto de terceiros”, afirmou a magistrada.

Segundo a juíza, a possibilidade de abuso econômico por parte da Petrobras não está descartada, embora a prática ainda não possa ser caracterizada. “Fato é que os indícios caminham nesse sentido, já que, pouco antes de elevar o preço a 100%, a própria Petrobras ofereceu renovação contratual ao Estado de Minas, oportunidade em que manteria o preço anterior”, observou.

Fonte: O Tempo