Deputados derrubam veto de Zema a reajuste para educação, saúde e segurança

Por 55 votos a três, os deputados estaduais de Minas Gerais derrubaram, no início da tarde desta terça-feira (12/04), veto do governador mineiro Romeu Zema (Novo) relativo a um reajuste salarial ampliado para servidores da Segurança Pública, Educação e Saúde. Zema vetou, na segunda-feira (4) da semana passada, um adicional de 14% para segurança, saúde e 33,24% para educação, referendando uma recomposição de 10,06% a todo funcionalismo público. Eram necessários 39 votos para que o veto fosse derrubado.

Na reunião extraordinária que começou 10h e terminou no início da tarde, 16 deputados se manifestaram favoravelmente à derrubada do veto: Ulysses Gomes (PT), Coronel Sandro (PL), André Quintão (PT), Cristiano Silveira (PT), Betão (PT), Professor Cleiton (PV), Doutor Jean Freire (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Delegado Heli Grilo (União), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Ana Paula Siqueira (Rede), Sargento Rodrigues (PL), Bruno Engler (PL) e Cássio Soares (PSD).

Eles concordaram com o relatório emitido nessa segunda-feira (11) por Sávio Souza Cruz (MDB) na comissão especial que analisou o veto. Guilherme da Cunha (Novo) e Bartô do Novo (PL) foram os dois que falaram em plenário com opinião contrária à decisão da maioria dos parlamentares.

O assunto tomou conta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde antes de entrar em pauta, a partir de movimentos grevistas da segurança, da saúde e da educação.

Em 11 de março deste ano, pressionado, o Governo de Minas enviou uma versão final do projeto de lei que trata da recomposição salarial geral de 10,06%, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as três categorias e aumento do auxílio vestimenta aos militares.

Na ocasião, Zema já fez um aviso: vetaria qualquer índice superior ao proposto originalmente. “Tenho certeza que nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que são aqueles que trabalham ou são aposentados pelo Estado. E como já disse, qualquer coisa maior que vier, será vetada. Então, não temos condição de fazermos”, disse, em entrevista coletiva.

Os deputados não gostaram da fala de Zema e emendaram o projeto com os adicionais propostos. Em 30 de março, o texto foi aprovado em segundo turno e com os novos índices emendados. O governador sancionou o texto original e vetou as emendas, dando início à nova tramitação quanto à derrubada do veto – concretizada nesta terça-feira.

O Governo de Minas argumenta que não tem condições de pagar o proposto pelos deputados estaduais. O próprio governador foi às redes sociais nessa segunda-feira e disparou contra os parlamentares em maio à tramitação pela derrubada do veto.

“Cuidado com as fake news daqueles que só se interessam por votos. Os servidores públicos merecem respeito, que começa por dizer a verdade, sem mentiras ou ilusão”, começou. “O reajuste de 10% é hoje o limite que o Estado consegue pagar a todos os 600 mil servidores, ativos e inativos, e terá impacto de R$ 5 bilhões/ano nas contas de Minas”, completou Zema, no Twitter.

A reportagem solicitou uma nova resposta ao Governo de Minas, agora que o veto de Zema foi derrubado. Agora, por lei, o Executivo tem até 48 horas para sancionar as emendas anteriormente vetadas. Com a visível irredutibilidade do Executivo, há possibilidade de o caso ser judicializado.

A votação desta terça-feira lembrou os tempos pré-pandemia de coronavírus. Desde o início da manhã, a ALMG estava tomada por servidores com faixas e cartazes, que protestavam contra o governador mineiro.

Depois, os manifestantes lotaram a galeria da Assembleia, com capacidade para 212 pessoas – cerca de 800, segundo o Legislativo, ainda acompanharam da parte externa, onde um telão e caixas de som foram instaladas. Uma das “casas do povo” de Belo Horizonte, o Legislativo fez valer a alcunha e, entre uma declaração e outra, gritos ou manifestações eram ouvidas.

Ressalta-se que o uso das máscaras de proteção é obrigatório, mesmo com a COVID-19 em desaceleração em BH e no estado mineiro. Ao fim, os servidores comemoraram a derrubada dos veto de Zema.

O índice da recomposição adicional dos servidores da educação pode ser explicado por conta do cumprimento do pagamento do piso nacional da categoria – que alega que o governo não o cumpre. A emenda, agora novamente referendada pelo Legislativo, também fixa o adicional para esses servidores.

A acusação também foi questionada por Zema nessa segunda-feira, quando foi às redes sociais. “Minas cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos professores, que é referente a 40h por semana. Aqui, o salário base inicial para o cargo de 24h é R$ 2.135. Enquanto o piso estabelecido até 2021, equivalente a 24h, seria de R$ 1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o inicial dos professores passará a R$ 2.350, ainda superior ao piso nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%”, começou.

“Na proporcionalidade de 24h, o piso nacional foi pra R$ 2.307. Aqui, o reajuste será retroativo a janeiro de 2022 para todos os profissionais da educação. Esse pagamento é proporcional ao tempo trabalhado, conforme entendimento da Justiça, permitindo que professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um vencimento”, completou.

Deputados estaduais comentaram o resultado da reunião extraordinária, convocada para apreciação do veto de Zema. Líder do bloco de oposição, André Quintão (PT) considera justa a anulação da ação do governador e crê que, caso a Justiça seja acionada por parte do governo, a recomposição sugerida pela ALMG será mantida.

“Se ele judicializar, o debate vai para outra esfera. Mas já existe, por exemplo no caso do piso nacional, uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que o piso seja pago, porque é uma legislação federal, está na Constituição mineira. Esperamos que a Justiça, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo mineiro, principalmente daquele que depende da escola pública, do Sistema Único e precisa da segurança pública”, afirmou.

Já Guilherme da Cunha, correligionário de Zema, criticou a votação e, ao contrário de Quintão, vê que a Justiça vai barrar os índices propostos pelo Legislativo. “É uma grande farsa em busca de voto. Não só apenas eu, mas tenho certeza que todos os deputados sabem que todos os deputados sabem que os acréscimos feitos pela Assembleia são inconstitucionais, que vão ser questionados na Justiça, que o governador já avisou isso, e que a Justiça deve derrubar esses acréscimos inconstitucionais feitos pela Assembleia”.

O presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PSD), alfinetou Zema e refutou críticas do governador direcionadas a ele. “Perde em uma semana por 50 votos a 0 e na outra semana por 55 a 3. Ainda quer dizer que a culpa é de alguém que sequer vota? Promessa é feita para ser cumprida e mentira tem perna curta”, pontuou, em menção ao placar da votação em segundo turno do projeto dos rejustes, ocorrida antes do veto.

Perde em uma semana por 50 votos a 0 e na outra semana por 55 a 3.
Ainda quer dizer que a culpa é de alguém que sequer vota?
Promessa é feita para ser cumprida e mentira tem perna curta.

— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) April 12, 2022

Fonte: Agência Minas