INSS paga aposentadorias e 13º a partir desta segunda-feira

Cerca de 36 milhões de brasileiros receberão o pagamento de aposentadorias ou benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta segunda-feira (25), quando começa também o adiantamento da primeira parcela do 13º para 31,6 milhões de segurados.

Os beneficiários que ganham até um salário mínimo (R$ 1.212) receberão até o dia 6 de maio, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Segurados que recebem valores acima do piso nacional terão o pagamento entre os dias 2 e 6 de maio.

O dinheiro do 13º cairá na conta junto com o benefício mensal, em duas etapas. A primeira parcela virá na competência de abril -entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela cairá com o pagamento da competência de maio -entre 25 de maio e 7 junho.

Segundo o instituto, o 13º do INSS injetará mais de R$ 56,7 bilhões na economia: R$ 28,3 bilhões referentes ao adiantamento da primeira parcela e mais R$ 28,3 bilhões da segunda parcela.

Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e trabalhadores com auxílio-doença e auxílio-acidente. Não recebem o 13º os segurados que têm BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.

A consulta ao valor exato do 13º do INSS pode ser feita pelo beneficiário por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para quem já estava aposentado em janeiro de 2022, a primeira parcela corresponde a metade do valor do benefício. Já a segunda parcela tem desconto do Imposto de Renda para quem é obrigado a pagar.

O que fazer com a antecipação?

Cintia Senna, educadora da Dsop (organização voltada para a educação financeira) afirma que a antecipação do 13º é uma boa medida, principalmente para quem sabe lidar com recursos extras. “É importante a gente frisar que este valor já é de direito do aposentado ou pensionista, e ele está tendo a possibilidade de receber de forma antecipada e, consequentemente, fazer bom uso do dinheiro”, diz.

Segundo Senna, o melhor a se fazer com a antecipação depende da situação de cada segurado. Ela sugere que a pessoa faça a si mesma alguns questionamentos: “Qual é minha situação financeira. Estou endividado? Tenho reservas de emergência? Tenho algum sonho ou necessidade de curto, médio ou longo prazo? Esse valor será suficiente para me organizar, ou ainda não? Consigo começar a separar, guardar, para que esse valor me ajude não só neste mês, mas também nos demais?”
Na opinião da educadora, o dinheiro só deve ser usado para fazer compras ou dívidas em último caso.

Senna recomenda que a pessoa tente guardar o adiantamento como reserva, principalmente se o segurado souber que terá gastos extras até o final do ano.

“Se puder e souber como, aproveite para fazer com que esse dinheiro se multiplique por meio de investimentos”, afirma.

Definição por lei

A antecipação sempre foi uma reivindicação dos aposentados, o que fez com que, desde 2006, a liberação da primeira parcela ocorresse no primeiro semestre, sempre por meio de decreto presidencial. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro assinaram decretos com o adiantamento.

Em 2019, porém, a lei que regulamentou a reforma da Previdência garantiu a antecipação da primeira parcela do benefício sempre no mês de junho sem necessidade de decreto. A segunda cota, porém, seguiria sendo paga no segundo semestre, junto com o benefício de novembro.

Mas, em 2020 e 2021, a pandemia levou ao pagamento ainda no primeiro semestre. No ano passado, o 13º foi pago a 30,7 milhões de beneficiários, injetando R$ 23,7 bilhões na economia em cada lote de pagamento.

Reajuste menor com Imposto de Renda

O aposentado Livino Ribeiro, 67, reclama que seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um reajuste menor do que os 10,16% anunciados pelo governo. Segundo Ribeiro, ao comparar o valor final do benefício, após o desconto do Imposto de Renda, o reajuste foi de 10,06%.

O reajuste anual dos benefícios do INSS considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e é aplicado sobre o valor bruto do benefício, ou seja, antes dos descontos. Segurados que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios acima do salário mínimo tiveram a renda reajustada pelo índice exato de inflação, de 10,16%.

Para aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido a partir de fevereiro de 2021, o primeiro reajuste foi proporcional, conforme o mês de início do pagamento.

Segundo o INSS, a diferença no pagamento de Ribeiro não se refere a um erro no reajuste, mas ocorre devido ao Imposto de Renda que é descontado do benefício. O órgão informa que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo tiveram os benefícios reajustados em 10,16%,conforme o INPC, assim como foi feito com o aposentado Livino Ribeiro. “O motivo do valor líquido ser menor é que houve desconto de R$ 3,99, referente ao Imposto de Renda”, informa.

O extrato de pagamento da aposentadoria, que pode ser consultado pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo de celular Meu INSS, mostra os valores descontados do benefício. O extrato também pode ser solicitado pelo telefone 135.

É importante prestar atenção nas faixas de tributação antes de pedir uma revisão ao INSS. A correção mais recente feita na tabela usada para calcular o desconto do Imposto de Renda é de 2015. Sem o reajuste na tabela, cada vez que o valor da aposentadoria sobe, mesmo que não haja um aumento real no poder de compra, mais contribuintes acabam pagando mais IR.

Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), se a correção acompanhasse o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) calcula que em 2022 a Receita recolhe R$ 149 bilhões a mais do que seria devido caso os valores fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996. A defasagem na tabela do IR no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica, iniciada em 1996.

“O governo anuncia o reajuste todo mês de janeiro de cada ano e aquele aumento não chega no bolso dele [do aposentado], justamente porque a mordida do leão aumentou. Ele acaba pagando mais imposto”, explica o analista editorial da área de IR do IOB, David Soares.

Hoje, contribuintes que recebam até R$ 1.903,98 são isentos do IR, e os aposentados e pensionistas que têm 65 anos ou mais têm isenção especial -há direito ao dobro da isenção sobre o benefício. Para essa categoria, o IR só é calculado sobre o valor que passar de R$ 3.807,96 mensais.

Tônia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), defende que a isenção do Imposto de Renda deveria se estender para todas as faixas de benefícios. “O aposentado tem um custo de vida maior e um poder de compra menor”, justifica.

Segundo Tônia, 69% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.212). Para estes benefícios, o reajuste é o mesmo do salário mínimo, que subiu de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.212, em 2022. Para definir o valor do piso de 2022, o governo fez uma estimativa da inflação calculada pelo INPC. Segundo especialistas, considerando a inflação registrada e o valor que havia deixado de ser pago no piso de 2021, a correção do salário mínimo em 2022 ficou R$ 1 abaixo do necessário para repor o poder de compra dos trabalhadores.

Fonte: O Tempo