Estados e União vão buscar acordo sobre ICMS de combustíveis até 14 de junho

Secretários estaduais de Fazenda e o governo federal decidiram abrir uma mesa de negociação para encontrar um consenso sobre a proposta que trata da alíquota de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A intenção é fechar um acordo até o dia 14 de junho.

O diálogo foi decidido em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na manhã desta quinta-feira (2). Participaram, também, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representante do Ministério da Economia e do Ministério Público Federal (MPF).

Caso não haja um acordo conjunto até a data apontada como limite na reunião, haverá a liberação para que Mendonça decida de forma diversa e apresente o parecer para análise.

A mesa redonda será composta por cinco representantes dos estados e outros cinco da União, que serão indicados ainda nesta quinta-feira. O Congresso Nacional irá coordenar os trabalhos e poderá indicar um representante para negociar. As partes poderão ainda, apresentar proposta antes do dia 14 para agilizar o acordo.

O objetivo é chegar a um consenso sobre a uniformidade das alíquotas do ICMS e sobre a monofasia, em que o imposto é recolhido de forma concentrada na produção – que já é lei.

“A audiência acabou dando mais tempo para discussão, embora nada garanta que o congresso não vote algo antes. Acreditamos que não. Então, se esse tempo servir para uma construção de solução que seja razoável também para os estados, a reunião terá sido muito proveitosa. Eu acredito que estamos melhores agora do que ontem”, disse o secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Santos.

“O objetivo encabeçado é justamente para que, nesse aparente conflito federativo entre estados e União, se possa ter uma solução que seja consensada, afinal de contas, o objetivo comum é resolver o problema do preço dos combustíveis no Brasil para atender aos consumidores e a sociedade brasileira”, acrescentou Pacheco.

A participação de Mendonça na conversa se dá porque o ministro é relator de uma ação no STF que trata do o modo de cobrança do ICMS, apresentada pelo governo federal.

Em maio, o ministro suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a dar descontos nas alíquotas, a fim de equalizar a carga tributária, pelo período mínimo de 12 meses.

A conversa acontece em meio à queixa dos estados a projeto de lei que impõe um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros produtos essenciais, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está no radar próximo do Senado. Cálculos dos secretários estaduais de Fazenda chegam a estimar um prejuízo de até R$ 100 bilhões.

Há na proposta, ainda, previsão de compensação para estados na busca de um consenso para aprovação. De acordo com o texto, se a queda de arrecadação dos estados for superior a 5%, a União deve compensar injetando o valor excedente.

Os estados que tiverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal por conta de dívidas, como Rio de Janeiro e Goiás, serão compensados integralmente pela União quando a perda da receita por conta da mudança tributária for maior do que 5%.

Ainda nesta quinta, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, tem marcada uma reunião com os secretários de Fazenda para tratar do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis nos estados. O encontro está marcado para começar às 14h30, no Senado.

Fonte: O Tempo