Assembleia de Minas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
RedaçãoO plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14), em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 do Estado de Minas. O Projeto de Lei 3.723/2022 é responsável por orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2023. Com receitas estimadas em R$ 114,6 bilhões e despesas previstas de R$ 125,6 bilhões, o texto projeta um déficit de R$ 11 bilhões.
A LDO de 2023 já havia passado pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nessa segunda (13) em reunião ampliada com membros de outros colegiados da Casa. O texto encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado pelo plenário na forma como fora sugerido pela FFO, ou seja, com 17 emendas, sendo 11 apresentadas pelo relator, deputado estadual Hely Tarqüínio (PV).
Agora, antes de ser encaminhado para a sanção de Zema, o texto seguirá para aprovação de sua redação final. O relator é o deputado Virgílio Guimarães (PT). Os deputados aceleraram a tramitação da LDO de 2023 nos últimos dias, já que, conforme o regimento interno da ALMG, a Casa só pode entrar em recesso parlamentar caso a matéria já tenha sido aprovada.
Embora o recesso esteja previsto apenas para 18 de julho, a pauta da ALMG deve ser trancada a partir de 24 de junho. A proposta de Zema de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União tramita em regime de urgência e tem até 23 de junho para ser votada. Entretanto, diante da resistência dos parlamentares, a matéria deve voltar a trancar a pauta da Casa.
Fonte: O Tempo
