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Conta de luz deve ficar mais barata

Redação28 de junho de 20224min0
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), norma que disciplina a devolução de tributos recolhidos de forma indevida pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica que deve deixar a conta de luz mais barata.

Além disso, a lei que foi publicada autoriza a devolver tributos cobrados indevidamente na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Nesse sentido, a lei determina a devolução de dois impostos (o PIS e o Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida que vai permitir redução na conta de energia com a devolução dos créditos tributários cobrados dos consumidores.

Ainda mais, esse projeto de lei foi aprovado em 7 de junho pelo congresso nacional e é uma das diretrizes parlamentares para abaixar os preços de energia e de combustíveis no país.

Entretanto os valores a serem devolvidos não pertencem as empresas. Eles são dos consumidores já que os impostos tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários.

De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), R$ 47,6 bilhões ainda não foram devolvidos aos consumidores. Além disso, esse valores estão entre os R$ 60,3 bilhões em créditos que serão devolvidos pela União às distribuidoras.

Adicionalmente, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2% na conta de luz.

Conta de Luz da Cemig vai aumentar

A conta de Luz da Cemig (CMIG4) vai aumentar a partir desta quarta-feira para consumidores residenciais. Além disso, o reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça (21), e será de 5,22%.

“ANEEL aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cemig Distribuição S/A. Com sede em Belo Horizonte, a distribuidora atende a cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras no estado de Minas Gerais”, segundo a agência.

Ainda mais, o Reajuste Tarifário Anual é referente a 2022 da Cemig Distribuição S/A. Com sede em Belo Horizonte, a distribuidora atende a cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras no estado de Minas Gerais.

Cemig vai distribuir R$ 353 milhões

Cemig (CMIG4)divulgou fato relevante sobre a aprovação do pagamento de JCP no valor total de R$ 353 milhões. Além disso, a reunião da diretoria realizada em 15 de junho de 2022 aprovou a deliberação referentes aos resultados do exercício social de 2022.

Bem como, o valor unitário por tipo e classe de ação será de R$ 0,160416299 por ação PN (preferencial). Ainda mais, o anúncio foi feito pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Leonardo George de Magalhães.

Fonte: Mercado Hoje

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