Imposto de Renda 100 anos: ‘Leão’ morde mais quem ganha menos e traz distorções

O Imposto de Renda vai completar 100 anos de existência no Brasil, já que a lei que o criou foi homologada em 31 de dezembro de 1922, já para incluir recursos no orçamento federal do ano seguinte, em 1923.  E nestes cem anos, distorções do Imposto de Renda aconteceram, como a defasagem de 147% na tabela do IR acumulada desde 1996. Essa defasagem dá-se porque a correção não acompanhou a inflação neste período. Outra questão é que o Leão morde mais quem ganha menos.

O relatório “Análise dos Dados das Declarações do IRPF no Brasil”, feito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) com base nas  declarações de IR enviadas à Receita, mostra que um trabalhador que recebe um salário de R$ 8.500 por mês paga mais Imposto de Renda (IR) proporcionalmente, do que quem ganha R$ 370 mil mensais. Já quem ganha R$ 24 mil mensais chega a comprometer um percentual de sua renda com o IR que é mais do que o dobro do percentual comprometidos pelos mais ricos. Os dados são referentes ao ano exercício de 2020.

Como é calculada a alíquota do Imposto de Renda?

Segundo Sindifisco Nacional, o estudo calcula a alíquota efetiva de IR cobrado sobre rendimentos de pessoas com diferentes faixas de renda. A alíquota efetiva é aquela que, de fato, é paga pelo contribuinte após descontos e isenções. De acordo com o estudo, os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários mínimos comprometeu 5,25%. Em compensação, quem recebia entre 20 e 30 salários mínimos por mês, comprometeu 11,89% de sua renda com o IR,  mais que o dobro dos contribuintes mais ricos, que recebem R$ 370 mil por mês, por exemplo.

Segundo o estudo, quem ganha dois salários mínimos têm 70% de sua renda tributada e 30% isenta. Mas os mais ricos chegam a ter 70% de sua renda livres das garras do Leão.

Para que serve o Imposto de Renda?

Flavio Prado, vice-presidente do Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos), disse que o Imposto de Renda é importante por ser uma das principais ferramentas para que o Estado possa ter recursos para financiar a saúde e educação, entre outras políticas públicas. “No entanto, no Brasil, o Imposto de Renda tem dois problemas: o primeiro é a falta de atualização da tabela, que acumula defasagem de 147% desde 1996, o que faz com que uma pessoa que ganhe 1,5 salário mínimo já comece a pagar imposto de renda. E a segunda é a falta de tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, como ocorre nos principais países do mundo. Ambos os problemas afetam de forma mais severa os mais pobres, que acabam pagando proporcionalmente mais imposto de renda que os mais ricos”, enumera.

Fonte: O Tempo