Vereadores aprovam Projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
RedaçãoO Projeto de Lei Complementar 98/2022, enviado pelo Executivo, Prefeito Paulinho Magalhães, foi dado entrada na Câmara de Muzambinho no dia 19/08, após aprovação das comissões foi votado nesta segunda-feira, em “regime de urgência”, e Aprovado por Unanimidade pelos Edis. O Presidente da Mesa Vereador Gilmar Labanca passou a ´palavra a Vice-Prefeita e Secretária de Educação Heloísa Magalhães que usou a Tribuna e falou aos Vereadores a importância da Aprovação do Projeto, confira sua fala no Áudio abaixo:
Vice-Pref e Secr Heloisa Magalhães
A Secretária Heloísa destacou:
CONQUISTAS E MELHORIAS INCLUSAS NO PLANO DE CARREIRA
• Inclusão do piso salarial;
• Atualização da jornada semanal de trabalho: 2/3 na regência e 1/3 para atividades extra classe;
• Diminuição do número máximo de alunos nas turmas de 4° e 5° anos para 28 alunos;
• Alteração do número de faltas para ter direito as progressões de 2 faltas para 3 faltas;
• Inclusão dos professores de Educação Física e outros professores que atuavam na Escola Dr. José Januário de Magalhães (comércio);
• A avaliação de desempenho passará a ter conceito;
• Inclusão dos professores e profissionais de apoio à crianças com deficiência;
• Tornou claro o direito ao quinquênio e 10% de regência;
• Trocou o termo “interrupção do tempo” para “suspensão do tempo” para o direito à progressão;
• Tornou claro o direito à licença remunerada para realização de mestrado e doutorado;
• Atualização da gratificação para as funções de suporte pedagógico;
• Regulamentação da função de vice diretor.
No link confira Projeto de Lei e Parecer Jurídico:
PLC 98-2022 – Executivo – Plano de carreira Magistério
PJ sobre PLC 98-2022 – Executivo – Plano magistério
Após a fala da Profª Heloísa Magalhães, o Projeto foi discutido pelos Srs. Vereadores, confira a discussão e votação do Projeto no áudio abaixo:
Discussão Projeto dos Professores
O muzambinho.com acompanhou esta reunião histórica para a Educação Municipal, presencial com exclusividade, registrando e informando a população muzambinhense.
