Dois parques estaduais de MG ‘serão vendidos’ nesta 4ª na Bolsa de Valores

Os parques estaduais do Itacolomi e do Ibitipoca, localizados nas cidades de Mariana, Ouro Preto, na região Central, e Lima Duarte, na Zona da Mata, serão administrados pela iniciativa privada pelos próximos 30 anos em Minas Gerais. É que acontece nesta quarta-feira (21) a sessão pública na Bolsa de Valores, em São Paulo, que vai definir a empresa que terá o direito de realizar a exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação nos espaços.

O governo de Minas esclarece que o objetivo é promover o desenvolvimento regional por meio do turismo e garante que continuará fiscalizando as Unidades de Conservação (UCs). Ambientalista entrevistada por O TEMPO critica o modelo optado e destaca que o fomento ao empreendedorismo local seria a melhor alternativa.

O edital prevê que a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa receberá o contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços e gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes a serem implementados nos parques. O valor estimado para contrato é de R$ 188.498.597,96.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o modelo foi adotado, pois as UCs são destinos que podem oferecer lazer e turismo para a sociedade, com princípios de conservação de forma integrada.

No entanto, conforme a pasta,“hoje, poucas são as unidades que se encontram com estruturas apropriadas para visitação, sendo, em sua maioria, circundadas por população com baixo nível de desenvolvimento econômico e com acesso limitado devido a restrições legais impostas por essas áreas protegidas”.

A Semad alega ainda que o turismo sustentável, previsto para acontecer com a nova gestão, é uma ferramenta que permite alavancar recursos atualmente escassos para a manutenção de um nível eficiente de conservação dos parques. “A simples presença de um empreendimento turístico de baixo impacto pode coibir a prática de atividades ilegais nestas áreas, como a caça, a ocupação irregular e a depredação do patrimônio histórico-natural. Por ser uma cadeia de valor altamente inclusiva, o turismo pode favorecer o desenvolvimento regional, contribuindo para que a sociedade passe a perceber a unidade de conservação como um bem de alto valor – criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e a conservação”, ponderou.

A concessão dos parques estaduais é realizada por meio de um programa formalizado em abril de 2019 que contempla 20 unidades de conservação. Segundo o governo, “pretende-se aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nesses parques, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de dar mais eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade”.

Vai ficar mais caro?

Quem deseja visitar o Parque Estadual do Ibitipoca precisa pagar, atualmente, R$ 20 de segunda a sexta-feira e R$ 25 aos finais de semana e feriado. O preço do estacionamento varia de R$ 20 a R$ 65. Já no Itacolomi, a entrada custa R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia, enquanto o camping R$ 40 e alojamento variando de R$ 40 a R$ 50. Os preços tendem a sofrer alterações, mas não imediatamente. Primeiro será preciso realizar obras previstas no contrato e, somente depois, a empresa terá liberdade tarifária, mesmo assim há um preço teto estabelecido no contrato.

“A variação da tarifa poderá se adequar à sazonalidade da demanda, e deve respeitar a legislação pertinente que trata das isenções, além da política de isenções e descontos para as comunidades locais e outros atores, estabelecidas no edital”, esclarece a secretaria de Meio Ambiente.

Garantia da biodiversidade 

A manutenção da biodiversidade das UCs está garantida, segundo o governo, pois a concessionária poderá atuar “somente em uma pequena parcela de cada parque, onde, de acordo com o zoneamento estabelecido pelo plano de manejo é permitida a existência de infraestrutura e visitação”.

Em mais de 90% das áreas não haverá qualquer tipo de alteração de uso, garante a administração. Com a nova gestão dos parques, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) “conseguirá focar ainda mais na atividade de conservação ambiental, além de atuar no monitoramento e fiscalização do desempenho privado”.

A fiscalização das atividades realizadas pelas empresas gestoras será feita “rigorosamente”, conforme promete o governo, por uma Comissão de Acompanhamento Contratual que será constituída por servidores do IEF. Em caso de descumprimento dos acordos previstos em contrato, multas serão aplicadas e poderá ocorrer até mesmo a rescisão contratual.

O governo pondera ainda que a prestação de novos serviços turísticos e atividades, assim como obras no parques deverão respeitar o que é previsto em documentos já existentes. “Além disso, toda intervenção a ser realizada no parque requer desenvolvimento de projeto detalhado pela Concessionária, que será submetido à aprovação do IEF e dos órgãos competentes, inclusive ambientais”, complementou.

Ambientalista defende outra saída

“Ecoturismo ou outras atividades relacionadas com o convívio com a natureza não podem estar numa lógica de iniciativa privada, ainda mais patrocinada pelo ente público”. É desta forma que a ambientalista Maria Tereza Viana de Freitas Corujo, conhecida como Teca, inicia a análise para os parques serem administrados por empresas.

Teca acredita que o governo estadual poderia realizar ações no entorno das UCs para fomentar o pequeno empreendedor e gerar oportunidades no comércio local. “O ecoturismo dentro de UCs deveria ser feito pela sociedade e não pelo governo escolhendo empresas ainda mais com tanto tempo de contrato. O que está sendo feito, ao meu ver, é vedar outros empreendedores e outras iniciativas. Sou completamente contrária”, afirma.

A ambientalista diz ser favorável ao ecoturismo, desde que não seja centralizador. “O modelo de economia que vivemos afeta o pequeno comerciante, que fica lesado no direito de também produzir e gerar renda, pois as administrações são colocadas nas mãos de grupos econômicos que têm muito dinheiro. Seria ideal, repito, o fomento de planos de apoio aos pequenos empreendedores das regiões, atividades que possibilitem a inserção desses com cursos. Temos que pensar mais na inclusão e não no governo entregando parques nas mãos de um grande empreendedor”, complementou.

Fonte: O Tempo