ALMG aprova orçamento de 2023 com déficit de R$3,5 bilhões
RedaçãoA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28), o orçamento de Minas para 2023 com uma previsão de déficit de R$ 3,5 bilhões, uma redução de 69,7% em relação a 2022. A receita fiscal para o ano que vem foi estimada em R$ 106,1 bilhões, a despesa projetada é de R$ 109,6 bilhões.
Com a aprovação do projeto e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), os parlamentares descumpriram o acordo com o governo do Estado, que previa a votação também antes do recesso parlamentar do projeto que pretendia destinar alíquotas adicionais de ICMS ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
A proposta sequer entrou na pauta nesta quinta-feira. De iniciativa do deputado estadual Léo Portela (PL), o projeto foi suspenso ontem após o deputado Roberto Andrade (Avante) entrar em acordo com a oposição e pedir o adiamento da votação.
Outro projeto que ficou fora da pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretendia dobrar os recursos destinados a emendas individuais de execução obrigatória. O governo do Estado era contra a proposta e foi pego de surpresa depois que o projeto chegou a ser colocado em pauta.
Na última semana, o governador Romeu Zema retirou a urgência da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na ALMG. A expectativa do Estado era que com a pauta destravada, os parlamentares votassem o orçamento para 2023 e a autorização para a privatização da Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemig), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.
O acordo do Estado com a ALMG previa ainda que os parlamentares votassem em plenário projetos de interesse da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Os reajustes foram aprovados nesta terça.
Orçamento 2023
O projeto de Lei Orçamentária de Minas Gerais para o próximo ano prevê um déficit de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas do Estado. O Estado estima que a receita no próximo ano será de R$ 106,1 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 109,659 bilhões.
Ainda de acordo com o projeto, o pagamento de pessoal do Poder Executivo irá equivaler a 50,2% das despesas totais, e o gasto com os outros poderes chegará a 16,3%. Soma-se ainda gastos de capital e custeio dos constitucionais (11,4%) e serviço da dívida (4,1%).
Segundo o governo do Estado, serão cumpridos ainda os gastos constitucionais em saúde (R$ 8,9 bilhões) e educação (R$ 18,6 bilhões). Já o déficit previdenciário tem previsão de R$ 19,2 bilhões. Em arrecadação, o Estado prevê o valor de R$ 95,9 bilhões para 2023 – 10,3% a menos do que a arrecadação estimada para este ano.
Segundo o executivo estadual, um dos fatores que contribuíram para a diminuição da receita inicialmente prevista foi a redução nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, energia elétrica e telecomunicações, o principal imposto estadual.
Entre as novidades aprovadas no texto final do orçamento para o próximo ano, está a subemenda de autoria da Comissão de Participação Popular, que obriga o Governo do Estado a apresentar à ALMG os motivos da inviabilidade da execução das emendas resultantes do processo de discussão participativa do PPAG, esclarecendo os motivos do impedimento e apresentando alternativas para a sua viabilização.
Também foi acrescentado ao projeto a emenda 87. O objetivo é proibir a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao projeto Somar, que prevê a gestão de escolas estaduais por organizações sem fins lucrativos.
Plano de Ação tem cinco novos programas
A revisão do PPAG 2020-2023 foi aprovado com o acréscimo de cinco novos projetos, que contemplam, por exemplo, a ampliação da Fundação Helena Antipoff e o suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas.
Ao todo, o PPAG deve movimentar em 2023 recursos da ordem de R$ 117 bilhões, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. As principais regiões de planejamento contempladas são as de Belo Horizonte (R$ 43,4 bilhões), Juiz de Fora (R$ 7,8 bilhões) e Montes Claros (R$ 6 bilhões). Parte dos recursos, ainda, são contabilizados em âmbito estadual para permitir a alocação em qualquer região.
Fonte: O Tempo
