MEI passa a ter novo valor de contribuição a partir de fevereiro; entenda
RedaçãoOs quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de Minas terão um reajuste no valor da contribuição previdenciária mensal em razão do novo salário mínimo de R$ 1.320, que passou a valer a partir do último dia 1º. Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% da base salarial mínima. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 (12%).
Segundo o Sebrae Minas, os microempreendedores que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O reajuste valerá a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.
De acordo com o Sebrae, o pagamento em dia da DAS assegura direitos previdenciários a quem é MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. “O prejuízo para quem não paga o documento é a exclusão do regime próprio para MEI, e a perda dos benefícios. Por isso a importância de pagar em dia”, ressalta Ariane Vilhena, analista do Sebrae Minas
No Brasil, são 14,7 milhões de microempreendedores individuais. Quando se torna MEI, o empreendedor passa a contar com CNPJ, podendo emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de todos os benefícios previdenciários.
Fonte: O Tempo
