Governo de Minas anuncia superávit de R$ 2,2 bilhões em 2022

O Governo de Minas Gerais fechou o exercício financeiro de 2022 com um superávit de R$ 2,2 bilhões. O resultado fiscal será detalhado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) a serem divulgados nesta terça-feira (31/1) no Diário Oficial do Estado. A Lei Orçamentária do Estado de 2022 previa um déficit de R$ 11,7 bilhões.

De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), o superávit seria o maior da história. “Não é motivo para comemoração, porque o superávit é para pagar dívida”, afirmou Zema em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30). “O nosso desafio é muito grande. Pelo menos temos condições agora de que a dívida fique sob controle. Antes era uma metástase. Ninguém sabia onde ia dar”, acrescentou. A dívida pública estadual é hoje superior a R$ 156 bilhões.

Zema ainda lembrou que os cofres do Estado perderam em arrecadação em razão da diminuição do teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 18% em serviços essenciais, como, por exemplo, gasolina, energia elétrica e telefonia e internet. “Se não tivéssemos a redução de alíquotas, talvez o resultado fosse ainda melhor”, observou. Antes, as alíquotas eram de, respectivamente, 31%, 30% e 27%.

A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, pontuou que, em comparação a 2018, o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da dívida do Estado caiu de 189,03% para 156,93%. “É muito falado que o governo de Minas se endividou mais. Nós não contraímos novas dívidas. A dívida cresceu de forma absoluta por conta dos índices de reajuste. Em termos proporcionais, a relação entre a receita corrente e a dívida consolidada é menor”, explicou a secretária.

Luísa ainda apontou que o superávit de R$ 2,2 bilhões dá duas perspectivas ao governo de Minas. “Primeiro, acelerar o pagamento de passivos, e, segundo, quando a gente consegue gastar menos do que arrecada, temos um olhar mais positivo para os investimentos que a gente precisa, como saúde e educação”, disse Luísa.

De acordo com o balanço apresentado, o governo cumpriu, em 2022, pela primeira vez nos quatro anos, o percentual mínimo de investimentos da receita corrente líquida em saúde e educação. No último ano, o governo investiu 12,16% em saúde, onde o piso é 12%, e 25,48% em educação, cujo piso é 25%.

Entretanto, a relação de gastos do Estado com pessoal com a receita corrente líquida segue acima tanto do limite de alerta, 44,10%, quanto do limite prudencial, 46,55%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proporção entre os gastos com pessoal e a receita do Estado, hoje, é de 48,44%. O percentual está próximo de exceder o limite máximo, que é de 49%.

Fonte: O Tempo