INSS interrompe contratos de empréstimos para beneficiários do BPC/LOAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu interromper as operações de contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão, segundo o instituto, se dá por causa da “publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023″, que instituiu o Novo Bolsa Família.

A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6). “A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato. “As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.

(Estadão Conteúdo)