DPVAT pode voltar: governo cria grupo de estudos e seguradoras preparam proposta
RedaçãoO mercado segurador já preparou suas propostas que devem ser defendidas pelo setor no debate sobre o DPVAT, o seguro obrigatório de indenização das vítimas de acidentes de trânsito.
O assunto volta à pauta nas próximas semanas com a abertura do grupo de trabalho anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta (14) para levantar as sugestões de mudança na legislação do seguro.
Entre as alternativas defendidas, as seguradoras sugerem o modelo em que o dono do veículo escolhe a empresa que vai oferecer o seguro, e o preço será definido em cada seguradora. O pagamento obrigatório do DPVAT pelos proprietários de veículos foi extinto no governo Bolsonaro enquanto a cobertura foi substituída pelos recursos de um fundo, que é administrado pela Caixa, mas devem expirar no fim do ano.
O grupo de trabalho, que vai ficar vinculado à Secretaria de Reformas Econômicas, deverá apresentar sugestões de um modelo concorrencial em que as seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados e também um modelo de gestão pública gerido por um agente operador. Além dos representantes do ministério e da Susep (Superintendência de Seguros Privados), as entidades privadas também vão participar da elaboração.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma solução para o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito e que teve o pagamento – até então obrigatório para proprietários de veículos – extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A cobertura aos usuários continua sendo feita, esgotando gradativamente os recursos do fundo administrado atualmente pela Caixa Econômica Federal. A previsão é que o dinheiro disponível dure só até o fim do ano.
Para avaliar a situação, o governo decidiu criar um grupo de trabalho com prazo de três meses para elaborar um relatório final. Há diferentes alternativas sobre a mesa, baseadas nos múltiplos modelos mundo afora. Em alguns países, por exemplo, não há cobrança alguma e não há seguro para os acidentes. Em outros, o seguro é fornecido gratuitamente pelo Estado.
Também há exemplos internacionais em que a cobertura é feita pelo Estado, mas com financiamento de taxas cobradas do motorista. Existem ainda casos nos quais os condutores precisam contratar o seguro, mas escolhendo livremente a empresa. No Brasil, está em discussão também um modelo de concessões regionais, dividindo o país em áreas e escolhendo, após um processo público, as seguradoras que prestariam o serviço localmente. Também não se descarta que o DPVAT passe a ser bancado por meio do Orçamento, com recursos do Tesouro Nacional.
De acordo com pessoas envolvidas nas discussões ouvidas pela Folha de S.Paulo, existem dois grandes desafios a serem enfrentados. O primeiro é que há uma questão social a ser observada, já que pessoas de baixa renda costumam ser mais expostas no trânsito -em grande parte pelo uso de motocicletas, mais suscetíveis a acidentes.
As motos estão envolvidas em 76% dos pedidos de indenização no DPVAT. Deixar um mercado mais livre, e potencialmente sem proteção, poderia ser especialmente prejudicial para fatos ligados a esse estrato. O outro desafio é a potencial impopularidade da medida. O estabelecimento de um pagamento a ser feito pela população pode enfrentar grande resistência, a exemplo da iniciativa recém-anunciada que passou a taxar importações de até US$ 50 remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas (o que deve afetar sites asiáticos de comércio eletrônico, que são acusados de fraudar o mecanismo para tirar proveito da isenção).
Os envolvidos na discussão relatam que, até o momento, não há preferência por um ou outro modelo e os debates vão servir para definir a conclusão técnica sobre o assunto. O tema precisará ser levado posteriormente à consideração superior do governo. A possível volta dos pagamentos é acompanhada de perto pelas empresas do setor. Elas defendem um modelo aberto e concorrencial em que todas as seguradoras possam competir para oferecer o menor custo possível dentro de uma cobertura estabelecida pela legislação.
Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), usa como argumento o fato de o Brasil ter alto índice de acidentes de trânsito, com 30 mil mortos e 300 mil feridos graves em 2021. “É preciso restabelecer uma sistemática de proteção, de auxílio aos acidentados, às pessoas vitimadas no trânsito”, afirmou nesta semana em evento do setor.
“Nós apresentamos recentemente ao governo uma proposta de criação de um mecanismo concorrencial, de livre participação das empresas, com liberdade tarifária, para que as empresas possam desfrutar esse mercado e que o cidadão brasileiro tenha acesso a um seguro que vai proteger toda a população com relação aos acidentes de trânsito”, disse. Desde o começo de 2021, a Caixa é quem administra emergencialmente os recursos do DPVAT. A autorização legal definitiva, dada em abril de 2023, se refere a sinistros ocorridos apenas até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o banco, já foram pagos pela instituição por meio do DPVAT mais de R$ 1,8 bilhão para 510 mil pedidos de indenizações às vítimas. Do total de pagamentos feitos pela CAIXA entre janeiro de 2021 e março de 2023, 23,4% foram relativos a acidentes que resultaram na morte da vítima, 62% foram para indenização de invalidez permanente e 14,6% para o custeio de despesas médicas. (Folhapress)
SAIBA MAIS SOBRE O DPVAT
O que é o seguro? O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro para proteger contra danos pessoais, cujo pagamento era obrigatório até 2021 e foi extinto pelo governo Bolsonaro. Ele era devido anualmente pelos proprietários de veículos terrestres -como motocicletas, automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus e micro-ônibus.
Como é o funcionamento? Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro DPVAT não cobre danos materiais.
Quem administra? De acordo com nota do Ministério da Economia em 2019, o Seguro DPVAT era administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-DPVAT, constituída por 73 seguradoras. Desde 2021, é administrado emergencialmente pela Caixa.
Fonte: O Tempo
