Pandemia: entenda o que quer dizer o fim do estado de emergência

A Organização Mundial da Saúde anunciou nesta sexta-feira (5) o fim do estado de emergência de saúde pública de internacional da Covid. A pandemia completou três anos em 2023 e vitimou mais de 700 mil pessoas no Brasil e, ao menos, 7 milhões no mundo. Mas o que quer dizer, na prática, esta nova condição?

A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) é uma declaração formal da OMS para eventos extraordinários de risco de saúde pública por meio da propagação internacional de doenças. O termo refere-se a uma situação grave e inesperada, que demanda uma ação internacional coordenada e imediata.

Segundo Julio Croda, médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, o impacto da pandemia vai continuar a existir, mas, de alguma forma, a sociedade está mais preparada para a pandemia, e não é mais necessária a mesma mobilização como no passado. “Você lembra que faltava testes diagnósticos, equipamento de proteção individual, leitos de terapia intensiva… Chegou a faltar vacina. Hoje em dia todos os fatores relacionados a esse estado de emergência não existem mais”, destaca o pesquisador.

O médico lembra que o vírus vai continuar circulando e é essencial manter as campanhas de  vacinação. “Mas a imunidade coletiva reduziu o impacto da doença sobre a sociedade; é menor o número de óbitos”, explica Croda.

De acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, quando há uma emergência de saúde pública, os Estados têm o dever legal de responder prontamente. É um chamado para a ação com o emprego de todos os recursos dos governos. Além de doenças infecciosas, essa condição emergencial pode abarcar problemas relacionados a acidentes com agentes químicos ou materiais nucleares.

“Do ponto de vista legal, o estado de emergência é importante porque facilita a destinação de recursos”, destaca Croda.

Em abril do ano passado, o Ministério da Saúde já havia decretado o fim da emergência sanitária em solo brasileiro. Por aqui, permaneceram as políticas públicas de combate à pandemia, como as campanhas de vacinação, aquisição de imunizantes e remédios, compra de equipamentos de proteção individual e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs).

A novidade teve maior relação com a forma como o governo autorizou a alocação e extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.

A permanência mundial do estado de emergência durante este tempo teve relação com a desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África, que ainda não chegou aos 40% de cobertura vacinal.

“A OMS lê o contexto global e agora foi avaliado que era oportuno o fim do estado de emergência, porque houve uma redução expressiva do número de óbitos e melhor distribuição de vacinas. Mesmo com subvariantes da ômicron, que circula desde dezembro de 2021, não houve impacto expressivo de hospitalizações”, lembra o médico infectologista.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não decretou o fim do estado de pandemia. A Covid ainda está presente em todos os continentes do mundo.

Com Agência Brasil.