Governo isenta compras internacionais de até US$ 50 de empresa que recolher ICMS
RedaçãoEm portaria publicada nesta sexta-feira (30), o governo federal alterou o modelo de cobrança para compras internacionais feitas pela internet. Agora, o governo também deixará de cobrar imposto de importação para compras online de até US$ 50 feita de empresas. Antes, apenas as remessas de pessoas físicas tinham essa isenção. Contudo, para ser isentada, a empresa estrangeira precisa entrar em um programa de conformidade da Receita e recolher tributos estaduais. A medida começa a valer em 1º de agosto.
Pelas novas regras, as empresas que quiserem usufruir da isenção até esse valor precisam fazer o repasse do repasse dos impostos cobrados (seja o ICMS cobrado nas compras até esse valor, sejam os federais para compras maiores), detalhar para o consumidor as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e outras despesas, e colocar no pacote enviado ao consumidor, no campo remetente, de maneira visível, o nome da empresa e a marca. Além disso, os vendedores também deverão fazer o combate ao descaminho e contrabando.
Em abril, o governo chegou a discutir o fim da isenção dos impostos para remessas de até US$ 50 para pessoas físicas por afirmar que empresas estrangeiras, sobretudo asiáticas, estariam usando uma manobra para não pagar o imposto de importação. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou a estratégia após a repercussão negativa da medida.
Fonte: O Tempo
