Tributo para usar a internet? Saiba mais sobre a taxa que o governo estuda criar

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência da República, propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. Ou seja, um tributo.

“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, disse à “Folha” o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos. “Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, acrescentou.

O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).

Depois que o fato foi divulgado pela imprensa de todo o país, inclusive pelo muzambinho.com, o ministro Paulo Pimenta (da Secom, a Secretaria de Comunicação da Social da Presidência) divulgou uma nota dizendo que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”. A nota foi divulgada após integrantes da oposição explorarem o tema e a repercussão negativa nas redes sociais.

Por se tratar da criação de uma política nacional, a taxa teria de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.

(Com Folhapress)