Lucro do FGTS: quando posso sacar o dinheiro do fundo?

A Caixa Econômica Federal anunciou a distribuição de cerca de R$ 12 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. Todos os trabalhadores com contas ativas e inativas do fundo, com saldo em 31 de dezembro de 2022, têm direito aos ganhos. A cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,46 na conta. Mas quando o trabalhador vai poder sacar este dinheiro?

Veja quando o trabalhador pode sacar o dinheiro do seu FGTS:

• Demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é demitido, sem justa causa, ele tem direito a sacar seu fundo e o dinheiro proveniente dos 40% de multa sobre o saldo. Em caso de acordo com o patrão, a reforma trabalhista passou a autorizar, também, o saque de 20% da multa.

• Aposentadoria

O trabalhador que se aposenta tem direito a sacar os valores do FGTS, mesmo se continue trabalhando; neste caso, o saque vale mês a mês.

• Compra/construção da casa própria

O trabalhador pode utilizar o dinheiro do seu FGTS para comprar sua casa própria ou construí-la

• Abater prestações de financiamento de moradia

Em caso de financiamento de casa e apartamentos, você pode quitar a dívida com seu saldo FGTS ou amortizar o débito.

• Saque aniversário

O trabalhador pode retirar parte do saldo da conta, todo ano, no mês do aniversário. Porém, ao optar por esta modalidade, o trabalhador, se demitido, tem direito a sacar o valor dos 40% multa, mas não o saldo total do fundo.

• Doença grave

Trabalhadores ou dependentes de pessoas com HIV, em tratamento contra o câncer ou doença grave/estágio terminal têm direito a sacar o fundo.

• Morte do empregador

Se o contrato for rescindido porque o patrão morreu ou a empresa faliu, o trabalhador pode realizar o saque.

• Morte do empregado

Os dependentes têm direito ao FGTS como herança

• Rescisão recíproca

Caso exista  má conduta tanto do empregador, quanto do empregado, o contrato também pode ser rompido e o trabalhador pode sacar o dinheiro.

• Fim do contrato temporário

É possível sacar o FGTS ao final do contrato de trabalho por prazo determinado.

• Desastre natural, inundações e situações de emergência

O saque só é autorizado por meio de decreto do governo federal

• Suspensão do trabalho avulso

O trabalhador avulso, que presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício, tem direito ao saque do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por 90 dias ou mais

• Morte do trabalhador

Os dependentes habilitados para receber a herança podem sacar os valores

• Idade igual ou superior a 70 anos

Ao fazer 70 anos, o trabalhador pode solicitar o seu FGTS

• Se ficar por três anos seguidos fora do regime do FGTS

Quem fica por três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada pode sacar o FGTS

Fonte: O Tempo