Mais de 51% dos municípios operam no vermelho, diz CNM; taxa em 2022 era de 7%
RedaçãoEvento da CNM reuniu gestores locais em Brasília, na terça (15) — Foto: Lucyenne Landim/O TEMPO Brasília
O muzambinho.com estará entrevistando o Prefeito Paulinho Magalhães para levar aos munícipes qual a situação financeira de nosso município, de acordo com informações em nossa região já está tendo limitações de empenhos e até demissões.
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Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 51% das cidades operam no vermelho. O número é um consolidado do primeiro semestre deste ano e demonstra aumento em relação ao mesmo período de 2022, quando 7% dos municípios enfrentavam situação semelhante. Dois motivos atribuídos à crise financeira são o de pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública, que consomem R$ 91 de cada R$ 100 arrecadados.
O cenário foi divulgado nesta terça-feira (15), em um evento da entidade com mobilização de gestores públicos realizado em Brasília (DF). Outra pauta tratada foi a proposta de reforma tributária, em debate no Senado.
O levantamento apontou, ainda, que houve queda em receitas consideradas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS), além do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos”. O alvo da análise foi o desempenho da receita primária, por unidade da federação, nos primeiros semestres de 2022 e 2023.
De acordo com a CNM, o FPM, que tem papel de principal receita de sete em cada dez municípios, encerrou o primeiro semestre com crescimento, mas é fator preocupação até o final deste ano. Houve retração de 34,5% e de 23,56% nos dois primeiros decêndios de julho e agosto, respectivamente. O impacto negativo foi motivado pelo aumento de restituições e da queda do Imposto de Renda de empresas de grande porte. Já a cota do ICMS para os municípios recuou 4,5% no país, aumentando a preocupação com as contas municipalistas.
Há queixas de atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais no primeiro semestre deste ano. A redução, em comparação aos primeiros seis meses de 2022, foi de 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Segundo a CNM, a queda no total de emendas foi de 58%, com o número de R$ 13,24 bilhões terminando em R$ 5,62 bilhões.
A entidade municipalista também apontou como um cenário de preocupação para as contas das cidades a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das organizações sociais nos limites de gastos com pessoal. Uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e que virou decreto permitiu a mudança a partir de janeiro deste ano.
“A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos”, informou a CNM, acrescentando que 79,7% dos municípios deixariam de ofertar serviços pela falta de condições financeiras e déficit de servidores para o atendimento das demandas.
Segundo a CNM, os reajustes concedidos pelos pisos salariais do magistério, além da parcela adicional de insalubridade dos agentes de saúde e endemias também podem impactar as contas municipais. “Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%)”, alegou a entidade, acrescentando que os reajustes “não possuem lastro legal”.
Os números apresentados informam um comprometimento de quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano. “De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%, e da receita do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], de 256,7%”, acusou a CNM.
Fonte: otempo.com.br
https://www.otempo.com.br/politica/mais-de-51-dos-municipios-operam-no-vermelho-diz-cnm-taxa-em-2022-era-de-7-1.3170413
