Zema propõe tornar permanente imposto adicional sobre bebidas alcoólicas
RedaçãoO governador Romeu Zema (Novo) enviou nesta terça-feira (29) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que torna permanente a cobrança adicional de dois pontos percentuais de ICMS sobre bens considerados supérfluos, como cigarros, armas e bebidas alcoólicas.
Há um projeto de lei sobre o tema na ALMG pronto para votação em segundo turno. Na prática, bastaria a aprovação dos deputados para a proposta ser sancionada pelo governador e virar lei. Porém, esse texto determina que a cobrança adicional valeria até dezembro de 2024.
O projeto apresentado por Zema retira esse prazo. No entanto, terá que começar a tramitação desde o início, passando pelas comissões temáticas e duas votações em plenário.
A Itatiaia adiantou no início do mês a intenção do governo de retomar a cobrança adicional, que segundo estimativa do secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), pode arrecadar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos por ano.
A cobrança adicional foi criada pelo então governador Antonio Anastasia em 2011 e renovada por Fernando Pimentel (PT) e depois pelo próprio Zema até 2022. No ano passado, o governador tentou realizar mais uma renovação, mas o projeto não foi aprovado a tempo.
Atualmente, os dois pontos percentuais de ICMS não são cobrados. Se aprovada pela ALMG, a cobrança só voltaria a ocorrer a partir de 2024. Pela legislação, as cobranças de impostos só valem no ano seguinte ao qual foram aprovadas.
A alíquota adicional se aplica para cervejas, armas, refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
Sobre as cervejas, por exemplo, incide alíquota de 23% do ICMS. Com a cobrança adicional, o imposto passaria a ser 25%. Já no caso de cigarros, refrigerantes, perfumes e armas, a alíquota de 25% passaria para 27%.
Fundo de Erradicação da Miséria
Os recursos arrecadados com o ICMS sobre bens supérfluos são destinados para o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria, principalmente para o pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social. O piso é repassado para as prefeituras mineiras bancarem ações de assistência social nos respectivos municípios.
Além de tornar a cobrança permanente, o projeto que já estava na ALMG destinava pelo menos 50% da arrecadação para o Fundo Estadual de Assistência Social. O novo texto apresentado por Zema acaba com essa vinculação.
Em entrevista para a Itatiaia no início de agosto, o secretário Gustavo Valadares disse que o projeto é importante para recompor a perda de arrecadação do governo de Minas causada pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica aprovada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e também pelo aspecto social da medida.
“Um pedaço dessa arrecadação vai para poder ajudar a Secretaria de Desenvolvimento Social a desenvolver projetos na área de assistência social, que é algo importante e caro a todos os mineiros, especialmente a este governo”, explicou ele.
Fonte: Itatiaia
