Mais da metade dos municípios brasileiros está com contas no vermelho
RedaçãoA situação é de calamidade nas contas dos municípios brasileiros, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, 51% das cidades estão com contas no vermelho e não conseguem recursos suficientes para fazer investimentos e obras essenciais à população.
Em Minas, esse número chegou a 309 municípios fechando contas com déficit no primeiro semestre, de acordo com o estudo da CNM.
Os dados mostram uma degradação rápida das contas públicas. No primeiro semestre de 2022, apenas 7% das cidades brasileiras se encontravam com este desequilíbrio nas contas. Um aumento de 7 vezes, de acordo com o estudo.
A situação é ainda mais grave nos pequenos municípios, diz a CNM. A cada R$ 100 gastos pelas prefeituras destas cidades, R$ 91 ficam por conta de pagar funcionários e o custeio da administração em contas básicas, como luz e água.
Avaliando a totalidade de municípios, as principais despesas foram “custeio” (43,6% do total), pessoal (41,0%) e investimento (8,8%).
Aumento de despesas
As justificativas para o desequilíbrio vieram tanto pelo lado das receitas quanto pelas despesas. Ao mesmo tempo em que os municípios viram a entrada de recursos minguarem, acabaram tendo que arcar com uma série de novas obrigações legais, aprovadas em Brasília.
Na conta das despesas, o principal impacto veio do aumento do salário mínimo e do reajuste do Piso Nacional da Educação, destaca o estudo da CNM. A associação diz que o aumento só com os salários dos professores foi de 53%, somando 2022 e 2023. A CNM diz que os municípios comprometem, em média, 27% de todos os recursos que recebem para pagar os educadores, o que equivale a 84% do repasse do governo federal, feito via Fundeb, para arcar gastos com educação; um índice bem superior ao estabelecido, que seria de 70% dos gastos com remuneração.
Os municípios também reclamam de gastos com o aumento regular do salário mínimo e dizem que o aumento não foi contemplado nos repasses do governo federal e afirmam também que as cidades têm sido obrigadas a utilizar recursos próprios para completar obras abandonadas pelo governo federal nos últimos anos.
“São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R$ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Queda nas receitas
A queda nas receitas é indicada pelos municípios como maior problema. Segundo eles, o governo federal não aumentou os repasses obrigatórios e por isso criou um desequilíbrio em relação às despesas.
Enquanto, em média, as despesas das cidades brasileiras aumentaram 24%, as receitas tiveram um acréscimo de apenas 8%. O maior gargalo estaria no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta é a principal fonte de receitas para 7 em cada 10 cidades brasileiras e teve queda de até 34% em alguns meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado.
Outra razão apontada pelos municípios é uma queda de 4,5% na arrecadação dos municípios com repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
Para o presidente da CNM destaca ainda que o uso de emendas parlamentares para pressionar deputados a apoiar as pautas do governo no Congresso tem atrasado a chegada de recursos até as cidades. “Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”, afirma.
Caminho
Nesta quarta-feira (30), municípios do país inteiro fecharam as portas e interromperam atendimento para protestar contra a queda na arrecadação e pressionar para que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 1,5% os repasses do FPM.
Eles também defendem uma redução da alíquota patronal do INSS para 8%, no caso de municípios com até 156 mil habitantes (PL 334/2023), que implicaria em uma renúncia previdenciária de R$ 1,4 bilhão para os cofres municipais.
Eles ainda exigem a recomposição dos repasses do ICMS e querem que o governo federal atualize o repasse de seus programas para diminuir a quantidade de complemento necessário feito pelas administrações municipais.
Fonte: O Tempo
