TCU aponta que governo superestimou arrecadação de receitas em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório sobre o Orçamento de 2024 do governo federal, mas apontou que as projeções de receitas do Palácio do Planalto foram “superestimadas”. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O tribunal indicou ainda um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, o que vai na contramão dos objetivos da equipe econômica, cuja meta fiscal é zerar as dívidas da União ainda no primeiro trimestre.

O relatório apontou também que a expectativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é “otimista”. “O trabalho constatou que a Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada”.

Além disso, a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público parece não ser alcançável nos próximos 10 anos. O valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas também não é factível”, informou o TCU no relatório.

Nesse sentido, a Corte de Contas destacou ainda que o governo federal não apresentou na PLOA 2024 a metodologia utilizada para calcular as novas receitas, o que coloca em dúvidas “à real capacidade arrecadatória” das propostas para este fim enviadas ao Congresso Nacional em 2023.

“O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, apontou o TCU.

A lista de medidas elencadas pelo TCU fazem parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A exemplo da desoneração da folha de pagamento, a pauta ainda não teve uma conclusão definitiva entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

Isso porque após o Parlamento derrubar os vetos de Lula da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram emprego na economia brasileira, a equipe econômica editou, na última semana de dezembro de 2023, a MP da reoneração gradual da folha de pagamento.

De lá para cá, Fernando Haddad tem sofrido pressão tanto dos parlamentares quanto do próprio presidente Lula, que exigiu que ele encontre um meio-termo, ou seja, uma saída política para o tema, ao invés de judicializar a desoneração da folha.

Haddad calcula que o pacote econômico enviado na forma de MP no final do ano passado ao Congresso poderá custar R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no Orçamento da União. Somente a renúncia da folha de pagamento é estimada em R$12 bilhões.

Equipe do governo reage ao relatório do TCU

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a peça Orçamentária de 2024 é plausível, e que fez a proposta com base nos dados que tinha em mãos até o dia 31 de julho. “No que se refere aquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós, e que consta no Orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pela Fazenda e vimos que era plausível. Portanto, colocamos no Orçamento”, declarou a jornalistas.

Tebet lembrou que o governo federal tem até o dia 22 de janeiro para encaminhar possíveis vetos ao Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional: “Nós ainda não fechamos para balanço. Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo”.

Ao comentar ainda sobre o relatório do TCU, Simone Tebet lembrou que quando as estimativas de receita foram elaboradas pela Fazenda e pelo Planejamento, várias propostas de aumento de arrecadação ainda estavam em votação no Congresso, a exemplo da desoneração da folha. “Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nesta balança, tanto que ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, explicou.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o relatório do órgão de fiscalização e controle será analisado, mas que os integrantes da equipe econômica estão “confiantes”, porque acreditam que o Orçamento de 2024 “está fechado com equilíbrio de receitas e despesas”.

“Nós estamos muito confiantes com o que tem sido feito. Todas as medidas foram aprovadas no ano passado. O Orçamento está fechado com equilíbrio de receitas e de despesas. E esse é o plano de ação. É preciso preservar grandes decisões do ano passado do Congresso”, declarou.

Fonte: O Tempo