Cachaça regularizada: saiba como projeto de lei pode acelerar o processo no estado

Quem produz cachaça, hoje no Estado, sabe quanto é demorado o processo de regularização de seu produto. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é responsável pelo registro da bebida em território mineiro e a demora acontece em função das poucas unidades e funcionários do órgão no Estado. Um Projeto de Lei, em tramitação na Assembleia, promete mudar isso.

É o PL 1.782/2023 que propõe mais autonomia para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no que se refere à inspeção de produtos de origem vegetal. Com foco na cachaça, a nova legislação promete facilitar o acesso daqueles que quiserem registrar seus estabelecimentos e produtos.

De acordo com o IMA, atualmente, todo o processo leva cerca 180 dias, desde a apresentação do requerimento até que a empresa ou produto estejam aptos a entrarem em funcionamento, ou poderem ser comercializados.

Como funciona hoje?

Para se ter uma ideia, um produtor que reside em Unaí, na região Noroeste de Minas, precisa percorrer 305 quilômetros para ter atendimento do Mapa em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, unidade do Mapa mais próxima. Apesar de poder recorrer ao

O engenheiro agrônomo e chefe da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, Lucas Guimarães, revela que o atendimento digital ou telefônico é possível. “No entanto, os empresários têm mais confiança no atendimento presencial”.

IMA quer a responsabilidade

A aprovação do PL 1.782/2023 pela ALMG traria para o IMA a responsabilidade do registro de alambiques e cachaças ou aguardentes produzidos dentro do estado. “Temos 186 unidades em municípios estratégicos de Minas Gerais. Nossa capacidade de atendimento é enorme, o que traria mais conforto para o produtor mineiro”, completa o engenheiro agrônomo. O MAPA dispõe de apenas seis unidades.

Nova lei segue os moldes da federal

O IMA esclarece que a nova legislação não muda o que já está vigente, pois segue os moldes da legislação federal. A principal vantagem é trazer para o estado a responsabilidade de inspeção

Foco principal é a cachaça

Apesar de a lei proposta tratar de outros produtos de origem vegetal, no momento, o IMA quer voltar sua atenção para a cachaça. “Há interesse em abranger outras bebidas, mas agora não temos condições de atender a essa demanda. Tendo em vista o custo e trabalho para a criação de uma nova legislação no estado, nossa intenção com esse Projeto de Lei é formalizar a possibilidade de inspeção de outros produtos para que, quando estivermos preparados, possamos ampliar nosso escopo. Ainda assim, não é nosso foco agora”, revela Lucas.

Novo serviço manterá gratuidade

O serviço de registro de estabelecimentos que produzem produtos de origem vegetal é gratuito. A nova legislação mantém esse benefício, assim como mantém a gratuidade da vistoria exigida por lei.

Biosseguridade e Sanidade

Outros dois Projetos de Lei enviados à ALMG pelo governo de Minas dizem respeito às medidas de biosseguridade para prevenção de doenças avícolas no estado, sancionada pelo governador Romeu Zema no último dia 12, e defesa sanitária animal.

Sem registros

Produtos clandestinos são aqueles produzidos sem registro nos órgãos que cuidam da saúde da população, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no âmbito federal, as unidades municipais de Vigilância Sanitária, ligadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o IMA, em âmbito estadual. Esse registro é obrigatório.

(*) Com informações do IMA.

Fonte: Itatiaia